Foi aprovado em sessão plenária nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que liquida e extingue a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí).

Arquivo / O DIA

O projeto teve apenas um voto contrário, 240 servidores não aderiram o Programa de Demissão Voluntária

Durante a votação, os servidores da empresa protestaram contra o projeto, que teve aprovação da maioria dos parlamentares. O único voto contrário foi do deputado Gustavo Neiva (PP), que apresentou uma emenda com a intenção de garantir que os funcionários que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) fossem realocados dentro do corpo administrativo do Executivo.

“Existem, hoje, apenas cerca de 240 servidores que não aderiram e que não aceitaram os incentivos por parte do governo. A emenda é simples. A emenda é fazer o que o próprio governo já fez no passado, durante o governo Wellington Dias. É proteger os servidores, os trabalhadores dessa empresa”, defendeu Gustavo Neiva.

Ainda em janeiro deste ano, a Agespisa lançou seu primeiro Programa de Afastamento Incentivado (PAI). Em um primeiro momento, dos 890 servidores que atuam na empresa, 509 aderiram ao PAI, enquanto 381 permaneceram na companhia até a segunda rodada de negociações, da qual restaram 240 servidores.

Para os servidores, aposentados ou não, que desejaram se desligar voluntariamente, o PAI ofereceu a garantia de todos os direitos trabalhistas, além de benefícios como a manutenção do plano de saúde até os 75 anos de idade, inclusive para seus dependentes legais.