O Piauí poderá ter pelo menos 20 empreendimentos públicos administrados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) vinculadas ao Governo do Estado. Segundo a Secretaria de Administração, 13 contratos firmados e em atuação seguem em monitoramento e outros sete projetos estão em fase de estruturação, alguns com editais já abertos. Um dos exemplos é o processo de concessão do Parque Potycabana, em Teresina, que registrou empate entre três propostas no certame. Dois consórcios participantes são ligados a empresas que já administram outros equipamentos públicos no estado, enquanto uma terceira empresa é de fora do Piauí.

Assis Fernandes/ODIA

Bioparque Zoobotânico, Nova Ceasa e Terminais Rodoviários já geraram uma economia de cerca de R$ 84 milhões.

Em entrevista ao Jornal O Dia, o assessor técnico de Estruturação e Projetos da Superintendência de Parcerias e Concessões da Sead, Eduardo Sá, explicou que as PPPs diferem de processos de privatização. Segundo ele, trata-se de contratos firmados entre o poder público e a iniciativa privada, por meio de edital, com prazo mínimo de cinco anos para administração ou operação de determinados serviços ou ativos públicos.

“As PPPs são um regime jurídico que possui lei específica, de regulamento em que os serviços públicos eles deixam de ser prestados diretamente pelo Estado por meio dos seus órgãos, das suas empresas estatais e passam a ser prestados por delegação, em que um particular, uma empresa privada, que a gente denomina de concessionária, assume a prestação desses serviços públicos ou da gestão de algum ativo público, enquanto é fiscalizado pelo Estado”, declarou.

Com a implementação dessas parcerias, o governo estadual projeta ao menos R$ 80 milhões em investimentos privados em equipamentos públicos a partir de 2025. Além disso, segundo a Sead, projetos já consolidados, como na Nova Ceasa, Bio Parque Zoobotânico e os Terminais Rodoviários geraram uma economia estimada em R$ 84,42 milhões até o ano passado.

Apesar das projeções apresentadas pela gestão estadual, o modelo de concessões tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição. O argumento central é que o Estado realiza investimentos públicos na recuperação ou modernização de determinados equipamentos e, posteriormente, transfere a administração para empresas privadas. Segundo o deputado Gustavo Neiva (Progressistas), um exemplo frequentemente citado é o Centro de Convenções de Teresina.

Assis Fernandes / O DIA

Gustavo Neiva critica o modelo implementado no Piauí, em que investimentos públicos acabam ocorrendo antes das parcerias.

“O que eu estranho nessas PPPs do Estado do Piauí é que o Estado gasta o dinheiro, coloca esse equipamento, esse bem, em perfeitas condições e entrega para a iniciativa privada só lucrar em cima disso. Um exemplo é o Centro de Convenções, o Estado foi quem gastou o dinheiro, reformou, deixou um brinco, e entrega para a iniciativa privada faturar em cima do recurso público. Em alguns casos é possível que o privado invista, mantenha e opere o bem ou o serviço público sem qualquer cobrança do usuário”, declarou.

Outro ponto levantado pelo parlamentar envolve a concessão da Rodovia Transcerrados, no Sul do estado. Segundo Neiva, a obra contou com alto volume de investimento público antes da concessão e, atualmente, possui diversos pontos de pedágio ao longo de seu trajeto.

“O Estado gastou quase um bilhão de reais para fazer a estrada, deixar em perfeito estado, entrega para iniciativa privada, que apenas gasta com praças de pedágio e atualmente é uma discussão muito grande porque está ilhando a cidade de Uruçuí, colocando praças de pedágio na entrada e na saída da cidade e há uma revolta hoje muito grande dos comerciantes da população que para entrar e sair da cidade vai pagar pedágio”, disse.

Divulgação Secom Piauí

PPP da Transcerrados é criticada pelo alto número de pedágios em um curto espaço.

Por outro lado, Eduardo Sá afirma que a concessão de serviços ou equipamentos públicos não implica, necessariamente, aumento de custos para a população. Segundo ele, os projetos passam por estudos prévios de viabilidade antes da abertura dos editais.

“Não existe essa relação direta (aumentar o custo para população). Antes de concessionar um bem, um serviço público, a administração pública realiza os estudos para verificar a viabilidade de cada projeto de concessão e qual o impacto dessa concessão ou o PPP para a sociedade como um todo”, declarou.

O superintendente da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), Alberto Hidd, afirmou ao Jornal O Dia que as PPPs têm sido utilizadas pelo governo estadual como estratégia para ampliar investimentos e superar limitações orçamentárias. Segundo ele, a política segue orientação da gestão do governador Rafael Fonteles, que vê nas parcerias uma forma de melhorar a infraestrutura pública sem ampliar gastos diretos do Estado.

“As parcerias públicas e privadas e as concessões como estruturas para tirar um pouco o gargalo do Estado. Como a gente sabe, o Estado não tem condições de financiar e de operar todos os ativos e os serviços públicos. Tem que escolher aqueles que são mais essenciais”, disse.

De acordo com Hidd, a participação da iniciativa privada também permitiria maior modernização de equipamentos públicos e ampliação da capacidade de investimento. “As parcerias públicas-privadas e as concessões chegam justamente para passar ao privado, que tem uma maior expertise, trazer uma maior modernização para esses equipamentos e serviços, a possibilidade de investir, obviamente de lucrar também com esse investimento, mas a possibilidade de investir e daí desafogar um pouco o orçamento público do Estado”, relatou.

ODIA

Nova Ceasa é uma das PPPs de destaque do Governo do Piauí.

Mesmo diante dessas justificativas, o deputado Gustavo Neiva sustenta que o modelo adotado no estado apresenta características diferentes da lógica tradicional das parcerias público-privadas.

“É uma PPP ao inverso, geralmente você tem aqui um bem que não tá sendo utilizado ou mal utilizado, você entrega pra iniciativa privada, a iniciativa privada faz o investimento e a partir daí passa a explorar aquele bem para recuperar o investimento. Aqui no Piauí, não. O Estado é quem gasta o dinheiro e entrega em perfeitas condições apenas para a iniciativa privada lucrar em cima”, defendeu.

Por sua vez, a superintendente de Licitações e Contratos da Secretaria da Administração (Sead), Jacylene Coelho, explica que os novos projetos ainda passam por etapas técnicas antes da abertura das licitações. “Essas parcerias proporcionam melhorias importantes para os bens públicos e ampliam as possibilidades de investimento”, finalizou.

Atualmente, o governo estadual acompanha a execução de diversas parcerias já firmadas. Entre os projetos em monitoramento estão iniciativas em áreas de infraestrutura, turismo e serviços, como Piauí Center Modas, Centro de Convenções de Teresina, Ginásio Verdão, Complexo Barra Grande, Hotel Serra da Capivara, Aeroporto de Parnaíba, Rodovia Transcerrados e as miniusinas de energia solar. Também fazem parte desse conjunto a concessão da Águas do Piauí, a gestão dos Terminais Rodoviários e o serviço de remoção e guarda de veículos apreendidos pelo Detran.

Divulgação

Centro de Convenções de Teresina é uma das PPPs criticadas por Gustavo Neiva.

Paralelamente, novos projetos seguem em fase de estruturação pelo governo estadual e podem ampliar o alcance das PPPs no estado. Entre os ativos em estudo estão Hotel Corrente, Parque Reserva do Portal, Lagoa do Portinho, Mercado Rodoviário Sul Severo Maria Eulálio Filho, Parque de Exposições Dirceu Mendes Arcoverde, Hotel Pedro II e o Parque Estadual Potycabana.

A expectativa do governo é que esses projetos atraiam novos investidores e contribuam para fortalecer setores estratégicos da economia estadual, especialmente nas áreas de turismo, lazer e infraestrutura urbana.