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O engenheiro Carlos Eduardo Marques Ângelo, motorista do veículo que atropelou um motociclista em Teresina, foi indiciado por homicídio qualificado. Ele vai responder por um crime de trânsito. Mas o que torna uma ocorrência no trânsito um crime? Qual a diferença entre um acidente e um crime de trânsito?
No Brasil não existe uma lei que define o que é uma coisa e outra. O que diz se uma ocorrência foi apenas um acidente ou se foi um crime de trânsito é a circunstância do ocorrido e a situação de seu causador. O acidente é não intencional. Significa que ele pode acontecer mesmo que o condutor respeite todas as regras. Já o crime de trânsito ocorre quando o condutor viola alguma norma prevista na lei e coloca a si e aos demais em perigo de lesão ou de morte.
O advogado Luciano Maia, especialista em Trânsito, explica. “A diferença principal é saber em que circunstância o condutor envolvido se encontrava. Se ele assumiu o risco, se for considerado dolo eventual é crime e ele vai a júri. Se ele estiver sob efeito de álcool ou entorpecentes, é crime e ele vai a júri. Se ele estiver fazendo uso de remédio controlado e ingerir bebida alcoólica, ele também está cometendo um crime e vai a júri. O crime acontece quando alguma norma é violada”, afirma.
Podem configurar crime de trânsito no Brasil dirigir alcoolizado, participar de rachas, dirigir sem habilitação colocando pessoas em risco, causar lesão ou morte por imprudência, negligência ou imperícia. Nestes últimos casos, o crime é culposo, ou seja, o condutor não tem a intenção de matar. No caso de crime culposo, o causador não vai a júri popular. Ele é julgado por juiz singular.
Já no caso dos acidentes, eles são eventos não intencionais que podem ocorrer independentemente da situação do condutor.
Falha mecânica, mal súbito, pista molhada, animal atravessando a pista. O acidente ocorre quando a situação é inevitável mesmo com direção prudente. Pode e deve haver uma investigação nestes casos, mas não há necessariamente um crime.
Ele acrescenta que cada caso é um caso e que a polícia analisa durante a investigação todo o contexto que envolveu o acidente. Entre os fatores que são avaliados estão: se a pessoa é inimputável, se ela tem alguma declaração de que não responde por seus atos ou se ela é interditada. Há casos ainda em que a polícia pode fixar pagamento de fiança para que o condutor responda em liberdade.
Isso vai depender da gravidade da situação. A fiança pode ser aplicada quando não houve intenção de ferir, quando há morte sem intenção de matar (homicídio culposo no trânsito) e em alguns casos de embriaguez ao volante. Mas quando o caso é mais grave e complexo, em geral a polícia não arbitra o pagamento de fiança. São situações como homicídio com dolo eventual, quando há prisão preventiva decretada, fuga do local do acidente, lesão corporal grave causada por embriaguez e reincidência.
Relembre casos marcantes de crimes de trânsito no Piauí
Acidentes e crimes de trânsito acontecem diariamente no Piauí. E o número de vítimas é considerado alarmante. De janeiro de 2024 a março de 2026, um total de 2.425 pessoas perdem a vida em ocorrências no trânsito. Pelo menos 220 municípios do Estado tiveram algum registro nos últimos dois anos e em mais de 74% dos casos, as vítimas fatais não tinham CNH, sendo que a maioria delas tinha entre 35 e 44 anos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).
Alguns casos repercutiram pela local em que ocorreram, pela situação e pela quantidade de vítimas. Relembre alguns.
Crime de trânsito: músico morreu em acidente na Presidente Kennedy
Em 30 de maio de 2024, o músico Carlos Henrique Araújo Costa morreu ao ter seu carro atingido pelo veículo de suspeitos em fuga da polícia. O caso aconteceu na Avenida Presidente Kennedy. Carlos chegou a ser arremessado do próprio carro com impacto da batida. Os acusados foram presos.
Crime de trânsito: influenciador e namorado atropelam família na BR-316
Em 07 de outubro de 2024, o influenciador Lokinho e seu então namorado, Stanlley Gabryell, atropelaram cinco pessoas da mesma família às margens da BR-316, em Teresina. Duas pessoas morreram na hora e outras duas ficaram gravemente feridas. Entre as vítimas haviam crianças. Os acusados chegaram a ser presos, mas hoje, respondem ao processo em liberdade. Eles devem ser julgados pelo Tribunal do Júri por homicídio com dolo eventual.
Crime de trânsito: marido e esposa atropelados por estudante de Medicina
Em 01 de dezembro de 2024, o educador físico Francisco Felipe Oliveira Duarte e sua esposa, Laurielle da Silva, que foram atropelados na Avenida Jóquei Clube pelo carro conduzido por João Henrique Soares Leite Bonfim. João era estudante de Medicina e trafegava em alta velocidade, tendo avançado o sinal. Ele responde ao processo em liberdade.
Crime de trânsito: Enfermeira atropelada na zona Leste de Teresina
Em 04 de fevereiro de 2025, a enfermeira Victorria Lorrrane, 29 anos, foi atropelada enquanto pilotava sua moto na Avenida Antonieta Burlamaqui, em Teresina. Ela foi atingida por um carro em alta velocidade quando estava a caminho do trabalho. O condutor fugiu sem prestar socorro. Lorrane sobreviveu.
Acidente de trânsito: educador físico colidiu moto com caminhão na BR-343
Em 20 de junho de 2025, o educador físico Islânio Henrique morreu após colidir a motocicleta que pilotava na traseira de um caminhão-caçamba na BR-343, em Altos. A causa presumível teria sido perda de controle da moto pela vítima.
Crime de trânsito: três pessoas morrem em acidente na Avenida Gil Martins
Em 01 de agosto de 2025, três pessoas morreram num grave acidente no cruzamento das Avenidas Gil Martins com Barão de Castelo Branco, em Teresina. A Pajero conduzida por Raimundo Nonato da Conceição Morais colidiu violentamente com um HB20 onde estavam o jornalista Wesley Moura, o ex-vereador de Monsenhor Gil, Jardyel de Abreu, e a jovem Débora Mavy. Os três morreram na hora.
Raimundo foi preso por dirigir alcoolizado. Ele havia ingerido um litro de uísque antes de pegar o carro e causar o acidente. Em alta velocidade, ele invadiu o sinal.
Crime de trânsito: advogado atropela vendedora de pequi em Campo Maior
Em 25 de fevereiro de 2026, o advogado Kamayo Aguiar Veloso Petit atropelou e matou a vendedora de pequi Maria das Graças da Silva em Campo Maior. Ele chegou a ser preso, mas como não foi constatada embriaguez e ele era habilitado, foi indiciado por homicídio culposo, pagou fiança de R$ 8,1 mil e responde ao processo em liberdade.
Crime de trânsito: motociclista atropelado na BR-343, em Teresina
No último dia 07 de março, um motociclista de 45 anos morreu atropelado em frente ao condomínio Mirante do Lago, na BR-343, zona Leste de Teresina. Quatro dias antes, um outro homem havia morrido no mesmo trecho.
Crime de trânsito: estudante de medicina mata duas pessoas em acidente no Sul do Piauí
No dia 09 de março de 2026, o estudante de Medicina E.B.R foi preso acusado de provocar um acidente que resultou na morte de duas pessoas em Alvorada do Gurgueia, Sul do Piauí. Ele foi detido em Teresina. O acidente aconteceu em outubro de 2025. O carro dele bateu na moto onde estavam as vítimas. E.B.R responde por homicídio com dolo eventual e permanece preso. Ele fugiu do local sem prestar socorro.
Crime de trânsito: Motociclista morre atingido por carro na Frei Serafim
Na manhã de domingo (15 de março), o motociclista Edson Barbosa Dias morreu atropelado após ter sua moto violentamente atingida pelo carro conduzido por Carlos Eduardo Marques Ângelo no cruzamento da Frei Serafim com Miguel Rosa, em Teresina. Carlos foi preso e indiciado por homicídio com dolo eventual. No carro dele a polícia encontrou drogas e bebidas.
Dez anos do acidente com membros do Salve Rainha
Em 2026, completam dez anos do acidente que tirou a vida de dois integrantes do Coletivo Salve Rainha e deixou uma terceira pessoa gravemente ferida. O Corolla conduzido por Moaci Moura da Silva Júnior bateu na lateral do Fusca onde estavam Bruno Araújo, Francisco das Chagas Araújo Júnior e Jader Damasceno. A colisão foi na Avenida Miguel Rosa, próximo à saída do Parque Cidadania.
Bruno e Júnior, que eram irmãos, morreram. Jader ficou ferido com sequelas. Moaci trafegava em alta velocidade, invadiu o sinal e apresentava sinais de embriaguez. Ele foi preso, julgado e condenado a 14 anos de prisão em 2020. Hoje, cumpre pena em uma unidade prisional de Teresina.
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