A previdência estadual vive um cenário de desafios financeiros. Atualmente, o déficit mensal da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev) é de cerca de R$ 30 milhões, o que representa até o momento um acumulado de aproximadamente R$ 300 milhões. Apesar dos números expressivos, a instituição destaca que o quadro vem apresentando sinais de melhora, resultado de medidas de controle e de novas formas de geração de receita, como a utilização de imóveis vinculados ao fundo.

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Déficit da Previdência do Piauí chega a R$ 30 milhões por mês, diz presidente da PiauíPrev

Conforme a pasta, atualmente existem dois tipos de déficit: o financeiro, relacionado ao que entra de arrecadação e ao que sai no pagamento de benefícios, e o atuarial, que corresponde a uma projeção de longo prazo. Nesse último caso, a estimativa é de cerca de R$ 22 bilhões, mas a PiauíPrev ressalta que ações como a reforma da Previdência, o controle rigoroso da folha e a injeção de patrimônio ajudam a reduzir esse passivo.

Além disso, a instituição reforça a importância da realização de concursos públicos no Piauí como forma de garantir a sustentabilidade do sistema, já que novos servidores representam mais arrecadação e contribuem por mais tempo antes de se aposentarem. Outro ponto sensível é o destino de imóveis do fundo previdenciário: enquanto sindicatos e deputados pedem transparência, a PiauíPrev defende que a permuta e a monetização desses bens são alternativas para capitalizar o fundo sem prejuízo ao patrimônio dos segurados.

A reportagem do Jornal O Dia conversou com o presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), Flávio Chaib. Confira a entrevista na íntegra:

Assis Fernandes / O DIA

Flávio Chaib, presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev)

1- Presidente, em relação à situação atual da Previdência estadual, existe de fato um déficit? Como está o quadro hoje em termos financeiros?

“Vale esclarecer os dois tipos de déficit. Existe um déficit financeiro, que é o déficit entre o que a gente arrecada e o que a gente paga para os aposentados e pensionistas. O déficit financeiro vem diminuindo, mas hoje está na ordem de R$ 30 milhões por mês. Atualmente está em R$ 300 milhões, mas vai melhorando por conta dessas ações que estão acontecendo. Inclusive, quando a gente recebe aluguéis, na realidade, como passa a ser receita própria, ela reduz o déficit financeiro porque, na realidade, a receita é do próprio fundo, quando é detentora do imóvel. Então, uma das alternativas de engenharia atuarial, digamos assim, seria exatamente a alocação desses valores para redução do déficit financeiro. O déficit financeiro é isso, entre o que se arrecada e o que se paga. Vale esclarecer que o volume de aposentadorias vem crescendo ao longo dos anos, o que faz automaticamente aumentar esse déficit uma vez que também a expectativa de vida vem aumentando. Então se você vem incrementando aposentados e pensionistas e saindo menos do ponto de vista de que a expectativa de vida está aumentando, evidentemente que há uma tendência ao longo do tempo de haver um déficit financeiro. Para isso, nós estamos fazendo um controle rigoroso da prova de vida, dos cruzamentos da informação, do sistema de informação de óbitos, exatamente para manter a folha, do ponto de vista de controle, bem gerida”

2- E quanto ao chamado déficit atuarial, que envolve uma projeção de longo prazo, qual é a situação da Previdência do Piauí nesse aspecto?

“O outro aspecto é o déficit atuarial. O déficit atuarial, tecnicamente falando, seria o quê? Um fluxo de caixa ao longo de até o último servidor poder se aposentar. A quantidade de receita que vai entrar com os ingressos da contribuição dos servidores e da patronal, menos o que a gente paga de fundo. Ao longo desses anos, esse déficit é em torno de R$ 22 bilhões. Se todos os aposentados, se alongarem até 2070, digamos assim, que seria a curva para eu, por exemplo, sou servidor, até me aposentar, trouxessem valor presente, daria isso. Então é como se o Estado tivesse um déficit atuarial dessa ordem. Vem diminuindo exatamente porque quando você injeta o patrimônio de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões no fundo, esse déficit atuarial reduz e com base na reforma da Previdência e outros mecanismos, ele tende mais na frente a ser equacionado. Tendo em vista que hoje, a partir de 2019, quem ingressa no serviço público até 2019 o teto da aposentadoria é o do RGPS, que é R$ 8.100”

3- Agora, presidente, também se fala que para equacionar esse déficit passa isso também pela realização de concurso público para substituir mão de obra. O governo está perseguindo essa meta também?

“Sem sombra de dúvida, muito bem colocado. A principal fonte de receita é o ingresso de novos servidores, até porque eles passam a contribuir e em tese não estão recebendo, porque não estão aposentados. Então é dinheiro de arrecadação. Em tese também, acabam ingressando servidores mais novos, que vão demorar a se aposentar. Então, é essencial que haja uma política de concurso público para servidor efetivo, para que haja novas injeções de receita. Esse é o grande princípio da solidariedade da Previdência, no sentido em que tanto os atuais como os que ingressam contribuem para cada vez ir diminuindo o déficit”

4- Quanto aos processos de vazão de aposentadorias. Como o governo estadual está trabalhando isso no setor previdenciário?

“A gente está num trabalho operacional também de dar vazão aos processos de aposentadoria. Não é intenção nenhuma do governo reter a aposentadoria para segurar o déficit, porque é o direito do servidor. Então a gente vem baixando a quantidade de processos, vem, só para você ter ideia, esse ano nós já batemos todos os recordes em relação à concessão de benefícios, já aposentarmos até o presente momento em torno de 1.300 servidores. E não estamos medindo esforços para dar aposentadoria, porque eu entendo que não é segurando a aposentadoria que eu vou segurar o débito, uma hora ela vem”

5- Presidente, o senhor poderia explicar, de forma simples, qual é o objetivo desse projeto de lei que trata dos imóveis vinculados à PiauíPrev? O que muda na prática para o fundo e para o Estado?

“Na realidade o que você está é melhorando a qualidade dos imóveis do fundo de previdência. A gente está fazendo um fato em que há uma permuta. O Estado está adicionando imóveis que podem ser monetizados, gerando recursos para o fundo de previdência em troca de imóveis que hoje estão, digamos assim, em desuso. Então, na realidade, é um fato permutativo”

6- Quantos imóveis estão, de fato, envolvidos nesse processo de permuta e qual o valor estimado desse patrimônio? Há divergências nesses números?

“Há uma divergência dos valores. A gente, a secretaria de patrimônio, a gerência de patrimônio, a secretaria de administração, levantou que seriam 684 imóveis e que, diante desses 684 imóveis, estariam saindo os imóveis da saúde, se não me engano 140 e alguma coisa, e ingressando outros imóveis que seriam advindos da Secretaria de Educação”

7- Esses imóveis hoje representam custos ou apenas estão parados, sem gerar receita? E qual é o impacto disso para o déficit da Previdência estadual?

“Não, não é custando, ela são avaliados em patrimônio na ordem de 1,3 bilhão de reais”

8- Depois da discussão levantada na Assembleia Legislativa, como deve ficar a situação desses imóveis? Existe garantia de que o valor do patrimônio que sai será equivalente ou superior ao que entra?

“Pelo o que foi levantado, precisa haver essa confirmação exatamente dos cruzamentos dos imóveis que estão ingressando ao patrimônio e os imóveis que estão saindo, para ver se há uma correlação de valores”

9- O senhor mencionou que tudo que for negociado ficará com o fundo. Na prática, como a PiauíPrev assegura que não haverá perda patrimonial para os servidores?

“Não pode haver perda do patrimônio do fundo, isso a gente não abre mão”

10- Que tipo de imóveis estão sendo transferidos agora? E quais deles têm maior potencial de gerar receita para reduzir o déficit da Previdência?

“São imóveis da lei de 2016 que transferiu e vinculou ao fundo de previdência e a gente foi fazer exatamente um levantamento para conhecer quais são os imóveis, quais esses imóveis de fato geram receita para o fundo, qual deles não estavam sendo utilizados exatamente. Nesse trabalho de levantamento, se detectou que alguns imóveis não estavam gerando receitas e nem agregando valor. Em cima disso, foi feito um trabalho no sentido de fazer essa permuta, que ingressassem imóveis que pudessem ser convertidos em renda para a fundação, para o fundo, para a evidência, em troca de imóveis que o Estado poderia dar uma destinação melhor”