A morte da pequena Alice Brasil Souza da Paz, de 4 anos, ocorrida no último dia 5 de agosto dentro de uma brinquedoteca escolar, gerou comoção e mobilizou parlamentares a proporem mudanças na legislação com foco na segurança de crianças em ambientes educacionais.

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Alice Brasil, faleceu após acidente em uma escola da zona leste de Teresina.

Alice brincava com colegas na brinquedoteca de um colégio particular da zona Leste de Teresina, enquanto aguardava o início das atividades da tarde. Durante a brincadeira, uma outra criança entrou debaixo de um móvel e, ao se levantar, provocou o tombamento de uma penteadeira infantil que atingiu Alice, causando ferimentos que levaram a vítima a óbito.

Na Assembleia Legislativa do Piauí, foi apresentado o projeto de lei denominado “Lei Alice”, de autoria do deputado Aldo Gil (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no estado.

“Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual”, justificou Aldo Gil.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, tornará obrigatória a fixação de armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis com risco de tombamento. Além disso, as instituições deverão realizar vistoria técnica anual de segurança com profissionais habilitados. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a advertência, multa e até interdição.

Já na Câmara Municipal de Teresina, dois vereadores apresentaram propostas relacionadas à segurança escolar.

O vereador Roncallin (PRD) apresentou um projeto que estabelece normas obrigatórias para a fixação de móveis e brinquedos infantis em escolas e creches. A proposta inclui a exigência de vistoria técnica anual antes do início do ano letivo, com emissão de laudo de segurança elaborado por engenheiro ou técnico de segurança do trabalho. Esse laudo deverá ser disponibilizado para consulta dos pais ou responsáveis. Caso sejam encontradas irregularidades, as instituições terão prazos definidos para realizar as devidas correções.

Já o vereador Petrus Evelyn (Progressistas) apresentou um projeto que também leva o nome de Lei Alice, criando o Programa Municipal de Segurança Escolar. A proposta prevê a realização de inventário e checklist anual de móveis, brinquedos e equipamentos nas áreas de convivência, além de inspeção técnica feita por profissional habilitado, com relatório sobre as condições de segurança. Também determina a instalação de sinalização preventiva com orientações visíveis sobre riscos e uso adequado dos espaços.

As escolas deverão apresentar uma autodeclaração pública anual de cumprimento das medidas, acompanhada do laudo técnico. O programa será integrado à Lei Lucas, que trata da capacitação em primeiros socorros.