Em mais um passo da sua escalada autoritária, Trump exigiu do Senado a aprovação imediata da Lei de Expansão dos Poderes de Emergência da Presidência. Ele deu um ultimato aos senadores: ou aprovariam a lei até sexta-feira, 23/01/2026, ou Trump lançaria candidatos para disputar primárias contra os Senadores Republicanos em seus Estados.

O objeto da Lei de Expansão dos Poderes de Emergência representaria a centralização da autoridade orçamentária e operacional no Salão Oval, removendo as travas legislativas que hoje impedem o Presidente de agir unilateralmente em áreas que não sejam de segurança nacional iminente, permitindo que o Presidente redirecionasse verbas aprovadas pelo Congresso para qualquer fim que ele declarasse como emergência nacional, sem a necessidade de uma nova votação, o que, na prática, permitiria à Presidência usar fundos destinados à infraestrutura ou defesa para custear a pressão econômica ou militar sobre a Groenlândia, por exemplo.

Atualmente, o Congresso pode encerrar uma emergência nacional por meio de uma resolução conjunta, e os tribunais podem bloquear ações executivas que excedam a autoridade legal da Presidência. A nova lei visa ampliar o prazo de uma emergência e renová-la automaticamente, impedindo que o Congresso pudesse intervir em tempo de evitar o fato consumado. Visa ainda a limitar a jurisdição de tribunais federais para emitir liminares contra atos presidenciais sob o manto da segurança de Estado.

A lei daria ao Executivo o poder de intervir em contratos privados internacionais sob o argumento de proteger o interesse nacional, permitindo a apreensão ou congelamento de ativos de entidades estrangeiras que resistissem às demandas de Washington, o que se constituiria no mais alto nível de insegurança jurídica, pois contratos firmados poderiam ser anulados ou modificados por um decreto de emergência a qualquer momento.

Os Senadores percebem a lei como uma mutação constitucional, que implicaria a transformação de uma República Presidencialista em um regime autoritário, regido por Decretos Executivos, onde o Legislativo passaria a ser apenas um órgão consultivo, perdendo a sua capacidade de exercer o controle preventivo e a fiscalização operacional sobre o Executivo. No atual sistema constitucional, o Presidente precisa convencer o Senado de que uma emergência existe para obter fundos e poderes extras. A nova lei permitiria que o Presidente autodeclarasse a emergência e autofinanciasse suas ações, redirecionando verbas já existentes. O Senado perderia sua função no sistema de Checks and Balances.

O mecanismo de controle exercido por Donald Trump sobre o Senado, com base no qual ele tentou aprovar a nova legislação, não se baseia em persuasão ideológica clássica, mas em uma estrutura de coerção psicológica e política. Trump detém uma base de apoio leal, o movimento MAGA, que representa a maioria ativa nas primárias republicanas. Se um senador o desafia, Trump endossa publicamente um oponente mais fiel nas primárias seguintes e o senador dissidente enfrenta o fim prematuro de sua carreira política. Assim, discordar de uma política específica, como a questão da Groenlândia, é visto com um suicídio político, pois a dissidência é reconhecida não como um debate técnico, mas como uma traição ao movimento MAGA e ao país, ativando a fúria das redes sociais contra o parlamentar.

Para dar efetividade ao mecanismo, não é necessário punir todos os senadores dissidentes, basta destruir alguns proeminentes, que sirvam de exemplo. A primeira vez que Trump demonstrou que poderia demitir senadores republicanos foi em 2018, nos casos Jeff Flake e Bob Corker, que eram senadores influentes e críticos ferozes de Trump, os quais perderam o apoio de suas bases eleitorais e foram forçados à aposentadoria política, fazendo o Senado entender que a lealdade a Trump era mais importante do que à instituição. Em 2020 o mecanismo se consolidou quando Mitt Romney votou no processo de impeachment pela condenação de Trump, passando a ser alvo de um massacre midiático e político coordenado pela Casa Branca. A partir deste ponto o cálculo dos Senadores passou a mostrar que a obediência seria uma regra de sobrevivência no Senado.

A tentativa de passar a Lei de Expansão dos Poderes de Emergência foi o teste final desse mecanismo. Trump acreditou que, após um ano de seu novo mandato controlando as narrativas, o Senado não teria coragem de resistir. No entanto, como qualquer sistema de intimidação, a eficácia desse controle entrou em colapso quando o custo da obediência superou o da resistência. Quando ser aliado de um líder se torna mais perigoso do que ser seu inimigo, a autoridade desse líder colapsa. Até 2024, seguir Trump era o caminho mais seguro para a reeleição, mas em 2026, quando Trump propôs poderes que esvaziariam o cargo de Senador, tornando o Senado irrelevante, e ameaçariam a economia global, que depende da previsibilidade das leis - o que deixaria de existir se um Presidente como Trump detivesse o poder de declarar emergências para intervir em fluxos comerciais ou congelar ativos por motivos puramente políticos - segui-lo tornou-se um suicídio institucional, forçando os Senadores a se expor para defenderem suas próprias funções e seu poder.

O conflito explodiu na manhã de quarta-feira, 21/01/2026, quando Donald Trump deu o ultimato ao Senado sobre a aprovação da lei. Um áudio privado de Trump circulou entre a cúpula republicana, onde ele afirmava: "Eu não preciso do Senado, essas pessoas trabalham para mim". A reação não foi de medo, mas de fúria. Mitch McConnell, líder Republicano no Senado, convocou uma reunião com as lideranças para decidir como responder a esse desafio à autoridade institucional do Senado, propondo uma carta conjunta declarando que o Senado não votaria a lei de poderes de emergência; a retirada do apoio de campanha a Trump, caso ele não modere sua retórica externa; e a utilização do orçamento do comitê nacional republicano para proteger senadores que venham a sofrer ataques de Trump em primárias. 17 senadores republicanos assinaram a carta de oposição e doadores corporativos sinalizaram apoio ao Senado em prol da estabilidade econômica, mas o movimento mais significativo foi o apoio de Lindsey Graham à revolta. Graham, defensor ferrenho de Trump por anos, afirmou que o presidente cruzou a linha (ou o Rubicão de que falamos em artigo anterior) ao ameaçar invadir o território de um país aliado e ao tentar desmantelar a autoridade do Senado.

O mecanismo de intimidação parou de funcionar devido a três fatores: a) pesquisas em estados-chave (Montana, Ohio, Pensilvânia) mostraram que a associação direta com Trump estava custando de 6 a 8 pontos percentuais aos candidatos republicanos; b) a retórica de Trump sobre a invasão do Groenlândia era vista como uma ameaça à ordem internacional; e c) casos criminais avançando rapidamente indicam a possibilidade de Trump ser posto sob custódia até novembro (o que pode gerar um outro momento de instabilidade institucional).

Embora o Presidente tenha o poder de influenciar o Departamento de Justiça para suspender processos federais, como o caso dos documentos classificados ou da interferência eleitoral de 2020, ele não possui autoridade legal para suspender processos estaduais, como o caso de Nova York (Hush Money), em que Trump já foi condenado em 34 acusações de falsificação de registros comerciais; ou o da Geórgia (Interferência Eleitoral) em que, sendo de jurisdição estadual, o Presidente não pode conceder perdão a si mesmo nem encerrar o processo unilateralmente. A decisão da Suprema Corte no caso Trump v. United States estabeleceu que o Presidente tem imunidade para atos oficiais, mas não possui imunidade para atos privados, e muitos dos crimes imputados a Trump referem-se a ações tomadas como candidato ou cidadão privado.

A resistência do Senado forçou Trump a recuar de suas pretensões geopolíticas sobre a Groenlândia, mas a eficácia da oposição do Senado ainda será testada nas próximas horas. Se os protestos convocados por Trump contra os 17 senadores ditos “traidores” não desestabilizarem a resistência, os EUA terão passado do pico de incerteza para uma fase de recalibração institucional.