O governo dos Estados Unidos impôs sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do magistrado. A medida segue uma política de punição a supostos violadores de direitos humanos no exterior e já atinge Alexandre de Moraes desde julho.

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Lei Magnitsky: Governo Trump impõe sanções à esposa de Alexandre de Moraes

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano. A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.

Historicamente, a Lei Magnitsky foi aplicada a casos emblemáticos, como assessores do príncipe Mohammed bin Salman, da Arábia Saudita, acusados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, o ditador da Chechênia, Ramzan Kadyrov, por execuções extrajudiciais, e dirigentes do Partido Comunista Chinês, por repressão sistemática.

Na América do Sul, a lei já atingiu membros de facções criminosas com conexões no Brasil, envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além do ex-presidente paraguaio Horacio Cartes, acusado de corrupção.