Nesta quarta-feira (11), a Prefeitura de Teresina atualizou a base de cálculo do IPTU 2026. O imposto havia sido suspenso depois de muitas reclamações populares denunciando aumento de até 400% no valor pago. Com isso, um novo lançamento do imposto deverá ser realizado ainda no primeiro semestre.

De acordo com a Prefeitura, o projeto com as alterações no IPTU será enviado à Câmara Municipal em regime de urgência, ainda nesta sexta-feira (13). Só após a aprovação da nova legislação, é que será realizado um novo lançamento do imposto. Os novos carnês com os valores ajustados deverão ser encaminhados aos contribuintes até o final de abril.

Assis Fernandes / O DIA

Novos carnês com valores reajustados deverão ser entregues em abril.

Quem já pagou o IPTU integralmente ou parte dele no cálculo anterior poderá pedir ressarcimento do valor dado a mais junto à Prefeitura. Para isso, o cidadão terá que abrir uma petição eletrônica no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da PMT. Para acessar o SEI, o usuário externo precisa criar um login e senha. E para peticionar o ressarcimento, é preciso formular e anexar o pedido de restituição do valor pago a mais no IPTU. Mas, atenção: essa devolução só vai ser feita se ficar comprovado que o contribuinte pagou a mais o imposto.

O valor total previsto inicialmente com a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) chegaria a cerca de R$ 329 milhões em lançamentos do IPTU. Após a revisão do cálculo, o montante estimado foi reduzido para cerca de R$ 204 milhões. Na prática, o acréscimo real de arrecadação em relação a 2025 ficaria em torno de R$ 22 milhões.

Entenda o que mudou no novo cálculo do IPTU

Na nova proposta de cálculo do IPTU de Teresina, a Prefeitura propôs que a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o valor final do imposto, deverá ser atualizada de quatro em quatro anos. Há mais de 20 anos a PGV não é atualizada na capital piauiense. A atualização de quatro em quatro anos já está prevista na legislação municipal, mas, segundo Silvio Mendes, não vinha sendo cumprida.

A medida decorre de uma obrigação legal não cumprida desde 2003: a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a cada quatro anos. Segundo o prefeito, a correção era inadiável para evitar caracterização de renúncia fiscal, o que comprometeria a aprovação das contas da gestão pelo Tribunal de Contas. “A correção precisava ser feita, porque, se não for realizada, pode ser considerada renúncia fiscal e comprometer a aprovação das contas da gestão”, disse Silvio Mendes.

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"Correção precisava ser feita", disse Silvio Mendes.

“Então daqui a quatro anos a gente volta a ter esta discussão. É o que a lei determina. É uma regulação que temos que cumprir. Se a Câmara não concordar e disser para a gente como faz para manter uma arrecadação coerente, aí é outra conversa”, finaliza o prefeito.