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Motoristas por aplicativo no Piauí poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. Apesar de já divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) no início do mês de março, a proposta foi oficializada nesta terça-feira (10), no Palácio de Karnak, durante reunião entre o governador Rafael Fonteles e representantes de entidades que representam trabalhadores da categoria.
A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e, se aprovada, criará o chamado IPVA Zero para veículos utilizados por motoristas de aplicativos. Segundo o governo, a medida atende a uma demanda apresentada pelos próprios profissionais e passou por análise técnica antes de ser transformada em projeto de lei.
De acordo com Rafael Fonteles, a iniciativa foi discutida ao longo dos últimos meses para avaliar o impacto financeiro da medida. “Fizemos estudos técnicos e cálculos de impacto financeiro antes de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa e a expectativa é de aprovação nos próximos dias, com vigência para 2027”, afirmou.
O governador disse ainda que a proposta pode gerar efeitos indiretos na qualidade do serviço oferecido à população. “Com essa medida, o trabalhador poderá investir mais em seus veículos e na prestação de serviço”, declarou.
Representantes da categoria participaram do encontro e defenderam a importância da proposta para os profissionais que dependem da atividade como principal fonte de renda.
Érico da Luta, presidente da Cooperativa de Transportes por Aplicativos do Piauí (Coopertap-PI) e diretor de Relações Institucionais do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores por Aplicativos do Piauí (Sindimapi), afirmou que a redução de custos pode aliviar o orçamento dos motoristas.
Segundo ele, o início do ano costuma ser um dos períodos mais difíceis para a categoria. “Janeiro é o mês mais complicado em razão da queda da demanda que chega a 50% por causa das férias escolares e do recesso em algumas repartições”, disse.
O dirigente também afirmou que a proposta segue uma pauta discutida nacionalmente por trabalhadores do setor. De acordo com ele, caso a lei seja aprovada, o Piauí passará a ser o quarto estado brasileiro a adotar esse tipo de política voltada aos motoristas de aplicativos.
As entidades que representam a categoria no estado estimam que cerca de sete mil trabalhadores atuem atualmente como motoristas por aplicativo ou entregadores de serviços de delivery.
O projeto ainda deverá definir regras específicas para a concessão da isenção. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, alguns critérios serão avaliados para determinar quem terá direito ao benefício.
Entre os fatores considerados estão a comprovação de que o motorista atua efetivamente nas plataformas, o número de viagens realizadas e a quantidade de horas trabalhadas. “Vai depender de alguns critérios, como verificar se a pessoa não exerce outra atividade profissional e se realmente atua nos aplicativos de forma exclusiva”, explicou.
O secretário acrescentou que as informações deverão ser fornecidas pelas próprias empresas responsáveis pelos aplicativos. Após o envio do projeto ao Legislativo, o governo afirma que pretende detalhar o regulamento que definirá as condições para a concessão da isenção do imposto.
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