A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (07) a Medida Provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro premia os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

O RNPC já oferece benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamos e seguros, além de prever a renovação sem custos da CNH.

Reprodução/Agência Brasil

Renovação automática da CNH é aprovada na Câmara; veja o que muda

Além da renovação automática da CNH, a MP que foi aprovada também traz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre ouros pontos, fica permitida a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação, a critério do condutor. A MP também prevê que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sigam um preço público fixado por órgãos de trânsito da União, com atualização anual pelo IPCA.

O texto aprovado segue, agora, para análise do Senado.

O que muda com a aprovação da Medida Provisória 1327/25:

• A CNH será renovada automaticamente para motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento
• A União vai fixar os preços para exames físicos e mentais, corrigidos pelo IPCA
• O condutor poderá escolher o modelo de emissão da CNH: se física ou digital