O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recorra da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). A decisão colegiada da Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, organização criminosa armada e atentado contra o Estado democrático de direito.

Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Prazo para Bolsonaro recorrer de condenação no STF termina nesta segunda (27)

O prazo também se aplica aos demais integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista, grupo investigado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a legislação, os advogados podem apresentar embargos de declaração, tipo de recurso destinado a apontar eventuais omissões ou contradições no texto da decisão publicada pelo STF.

Esse tipo de apelo, porém, não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas de esclarecer essas decisões. Os advogados podem, ainda, recorrer aos embargos infringentes, que são os mais amplos e se valem dos votos divergentes como argumento para tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, no entanto, seriam necessários, ao menos, dois votos divergentes, e Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um na Primeira Turma do STF.

O ex-presidente foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado democrático de direito, e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder. Além de Bolsonaro, outros réus do Núcleo 1 da trama golpista também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Só após o julgamento de todos os recursos, quando há o chamado trânsito em julgado, é que os ministros da Primeira Turma do Supremo devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Desde o início de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

Confira as penas definidas para os condenados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;

• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;

• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.



*Com informações da Agência Brasil