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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja adiado para 23 de setembro. Dino também criticou o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, por assumir a condução de processos que estavam sob relatoria de outros ministros.
Dino apresentou um ofício durante a sessão plenária que analisa se Moraes poderá ser investigado por uma suposta relação com Vorcaro. No documento, encaminhado ao decano do STF, Gilmar Mendes, o ministro questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria de processos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça.
“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos de relatoria de outros ministros pelo ministro presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo”, afirmou Dino.
O ministro sustentou que há irregularidades na condução dos processos pela Presidência do STF e afirmou que Fachin reuniu em seu gabinete diferentes procedimentos relacionados ao caso. Segundo Dino, não existe previsão no regimento interno da Corte que permita ao presidente “avocar”, ou seja, assumir diretamente, a relatoria de um processo.
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Dino também defendeu que o caso envolvendo Moraes e Vorcaro e o processo relacionado a Mendonça sejam analisados conjuntamente em 23 de setembro.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a questão de ordem apresentada por Dino e também defendeu o adiamento do julgamento. Durante sua manifestação, o decano afirmou que identifica uma motivação político-eleitoral na condução do pedido contra Moraes.
A declaração provocou uma reação de Mendonça. O ministro afirmou que Gilmar estava sendo “leviano” ao atribuir motivação político-eleitoral à sua atuação no caso.
Gilmar também defendeu a imparcialidade da Corte durante a sessão e questionou a condução dos processos pela Presidência. Em resposta, Fachin afirmou que não houve uma decisão unilateral de retirada da relatoria.
“Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à presidência”, explicou Fachin. Em seguida, afirmou que “o juiz natural para julgar essa matéria é o plenário” e disse que, em nenhum momento, destituiu Mendonça da relatoria.
Entenda
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise interna no STF, marcada pela divulgação de documentos e relatórios envolvendo ministros da Corte e por pedidos mútuos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.
A PGR também levantou a possibilidade de que tenha havido direcionamento na condução do procedimento. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro e que envolvem Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça reúne mensagens que os investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes. Segundo o documento, os diálogos indicariam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.
Em um dos trechos, Vorcaro teria enviado à consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro teria buscado junto a Moraes informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade e classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que contém as supostas mensagens enviadas por Vorcaro.
Reação
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que afirmou ser um relatório de inteligência também produzido pela PF. O documento apontaria que Mendonça poderia ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos.
O material, contudo, não é assinado nem apresenta o timbre da corporação. Na capa, há ainda um alerta de que o conteúdo foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento desse pedido, que envolve a atuação de Mendonça na condução de procedimentos relacionados ao caso Banco Master.