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A Receita Federal do Brasil liberou, nesta segunda-feira (23), a consulta ao lote residual da malha fina de dezembro. Ao todo, cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição do imposto de renda.
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A Receita Federal estima que 144.225 contribuintes deverão receber na programação da restituição do imposto de renda R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Confira como saber se você foi contemplado com a restituição no final da matéria.
Outro ponto citado pela Receita Federal é que os contribuintes do estado do Rio Grande do Sul, especialmente os afetados pelas enchentes ocorridas no início do ano, também foram incluídos na lista de prioridades.
Lista de prioritários
Conforme as informações, a maior parte das prioridades, 64.089 contribuintes, optaram por receber a restituição do imposto de renda com a chave PIX do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração ou utilizaram o documento pré-preenchido. A Receita Federal, desde o ano passado, dá como prioridade os contribuintes que optam pela restituição no recebimento de valores por meio do PIX.
Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 anos e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 5.617 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 2.697 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
O que é Malha Fiscal (ou malha fina)?
A Malha Fiscal é um sistema utilizado pela Receita Federal para identificar irregularidades nas declarações de Imposto de Renda. Quando uma declaração é retida na Malha Fiscal, isso significa que foram encontradas inconsistências ou omissões nos dados fornecidos pelo contribuinte. Isso pode atrasar a restituição do imposto, gerando preocupação entre os contribuintes.
Como saber se caí na Malha Fina?
Para verificar se sua declaração está na malha fiscal, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita Federal. Após realizar o login, é possível consultar o extrato da declaração e identificar as inconsistências.
O acesso requer uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, já que o login via código de acesso foi desativado. Após o login, o contribuinte deve clicar na opção "Meu Imposto de Renda".
Na próxima tela, será exibido o status da declaração 2024 no lado esquerdo. No lado direito, selecione "Pendências de Malha" para verificar se a declaração está retida e qual é o motivo da retenção.
Caso a declaração esteja retida, o contribuinte deve regularizar a situação o mais rápido possível, apresentando os documentos que comprovem as informações declaradas. A regularização pode ser feita através do e-CAC ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.
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