O Ministério da Fazenda anunciou, na última quarta-feira (13), que os estudantes que aderirem ao programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Desenrola Fies, estarão proibidos de participar de apostas esportivas online, as chamadas bets, pelo período de um ano.

A medida será formalizada por meio de um ajuste na Medida Provisória (MP) do governo federal para garantir que a restrição de crédito e consumo de jogos, já aplicada ao Desenrola Famílias, alcance também o público universitário.

Reprodução/Governo Federal

Governo proíbe apostas em bets para estudantes que renegociarem dívidas pelo Desenrola Fies

O objetivo da equipe econômica é evitar que o subsídio público e o alívio financeiro concedido nas renegociações sejam direcionados para o mercado de apostas. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a alteração no texto original da MP serve para sanar dúvidas jurídicas sobre o alcance da norma.

O gestor explicou que a medida provisória anterior não deixava tão claro esse aspecto em relação ao financiamento estudantil. O secretário classificou a mudança como um pequeno ajuste necessário para alinhar todos os programas de renegociação de dívidas do governo federal sob a mesma política de restrição às plataformas de apostas.

A plataforma para a renegociação de dívidas do Fies entrou em operação oficial na última quarta-feira e já registrou mais de 3 mil acordos concluídos nas primeiras horas. O programa é voltado para estudantes com contratos firmados até o ano de 2017 e que estavam em fase de pagamento no dia 4 de maio de 2026.

A expectativa do governo é que mais de 1 milhão de pessoas possam regularizar sua situação financeira até o prazo final de adesão, em 31 de dezembro deste ano.

As condições de desconto variam conforme o perfil do devedor e o tempo de atraso das parcelas. Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com débitos vencidos há mais de 360 dias podem obter até 99% de desconto sobre o valor consolidado da dívida para quitação integral.

Para os demais perfis com atrasos superiores a 90 dias, as opções incluem o pagamento à vista com redução de 12% do valor principal ou o parcelamento em até 150 meses com perdão total de juros e multas.

A inclusão do Desenrola Fies na lista de impedimentos para apostas reforça a estratégia do governo de monitorar o comportamento financeiro de quem recebe auxílio para limpar o nome. A proibição por 12 meses visa impedir que empresas do setor de apostas utilizem os programas de renegociação como um estímulo indireto ao jogo.

O governo afirmou, ainda, que a plataforma de renegociação exige que as informações do CadÚnico estejam atualizadas nos últimos 24 meses para garantir o acesso aos descontos máximos. Além disso, os débitos vencidos há mais de um ano que não se enquadram nos critérios sociais poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total.

A fiscalização sobre a proibição das apostas deverá ocorrer por meio do cruzamento de dados entre as instituições financeiras e os CPFs dos beneficiários do programa.