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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino para investigar suspeitas de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. O ex-governador Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit, foram os principais alvos de mandados de busca e apreensão.
A ação ocorreu simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Segundo os investigadores, um conglomerado econômico teria utilizado estruturas societárias e financeiras complexas para ocultar patrimônio. O grupo ainda é suspeito de promover a dissimulação de bens e a evasão de recursos para o exterior.
Ao todo, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de sete pessoas de suas funções públicas. A decisão judicial também impôs o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos dos investigados.
As autoridades ainda solicitaram a inclusão do nome de um dos empresários investigados na Difusão Vermelha da Interpol. Essa medida coloca o alvo na lista de procurados internacionais da Organização Internacional de Polícia Criminal. As atividades econômicas das empresas ligadas ao grupo foram suspensas por determinação da Justiça Federal.
A investigação da Polícia Federal contou com o apoio técnico da Receita Federal para mapear as movimentações. A corporação informou em nota que o trabalho integra apurações que tratam da atuação de organizações criminosas e suas ligações com o poder público.
Os agentes realizaram buscas na residência de Cláudio Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca. Carros descaracterizados e equipes armadas deram suporte à diligência no local. Além do ex-governador, a operação atingiu o desembargador afastado Guaraci Vianna e o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual.
O ex-procurador do estado, Renan Saad, também figurou entre os alvos das medidas judiciais nesta manhã. A investigação foca na suspeita de que a estrutura da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, serviu para facilitar crimes fiscais. O grupo econômico em questão é apontado pelas autoridades como um dos maiores devedores de impostos federais.
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro atravessa um período de transição em sua administração executiva. Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março deste ano. A decisão ocorreu na véspera de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que poderia confirmar sua inelegibilidade por abuso de poder.
Com a saída de Castro e a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha, o comando do estado mudou. Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Por essa razão, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, exerce o cargo de governador interino.
A Polícia Federal reforçou que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema de corrupção. O material apreendido nos endereços dos investigados será periciado para confirmar as inconsistências financeiras relatadas.
O foco permanece na desarticulação de redes que utilizam empresas privadas para drenar recursos públicos e sonegar tributos.
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