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O Governo do Brasil anunciou, nesta terça-feira (24), um conjunto de medidas para melhorar o dia a dia de entregadores e motoristas por aplicativo. As ações foram tomadas após diálogo com os trabalhadores, por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos. A portaria entra em vigor em 30 dias.
Dentre as principais mudanças anunciadas, está a instalação de 100 pontos de apoio em cidades com maior concentração de entregadores e motoristas por aplicativo, que deverão ser equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais. A instalação será feita por meio de Acordo de Cooperação com a Fundação Banco do Brasil.
Entre outras medidas, está ainda a obrigatoriedade das plataformas informaem ao consumidor qual parte do valor fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador, bem como a instituição do Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelecendo um espaço permanente de diálogo com a categoria.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a importância das medidas “para que os trabalhadores de aplicativos tenham o mínimo de tratamento digno”. Ele ressaltou que as ações não dependem de mudança legislativa e entram em vigor de imediato, com prazo de 30 dias para adequação das plataformas.
Brasil tem 1,7 milhão de pessoas trabalham em aplicativos de serviços
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referentes ao 3º trimestre de 2024 e divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelaram que o país atingiu a marca de 1,7 milhão de pessoas ocupadas por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. No Piauí, há mais de 10 mil trabalhadores em aplicativo, segundo a Cooperativa de Transportes por Aplicativos do Piauí (Coopertapp-PI) .
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Do total de trabalhadores plataformizados identificados pelo IBGE, 58,3% (964 mil pessoas) exercem o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, enquanto 29,3% (485 mil pessoas) estão vinculados a aplicativos de entrega de comida e produtos, exidenciando que as plataformas representam a fonte de renda prioritária para a categoria.
A sobrecarga desses trabalhadores também é superior à dos de outros setores, enquanto a remuneração fica abaixo. A média semanal no setor privado não plataformizado é de 39,3 horas (remumeração de R$16,8/hora), já os profissionais de plataformas trabalham 44,8 horas (com remuneração de R$15,4/hora), o que representa uma sobrecarga média de 5,5 horas a mais de trabalho por semana.
Segundo relatório de pesquisa "Entregas da Fome", quase um terço (32%) das famílias desses trabalhadores convive com algum grau de restrição alimentar. A pesquisa mostra que 13,5% dos trabalhadores enfrentam Insegurança Alimentar Moderada ou Grave, o que caracteriza a vivência da fome propriamente dita.
O cenário é ainda mais crítico ao se considerar o esforço físico exigido: a ocorrência de fome (IAMG) atinge 22,8% entre os entregadores que utilizam bicicletas mecânicas, comprovando que a parcela submetida ao maior desgaste metabólico é a mais afetada pela privação. A pesquisa ainda mostra que, para 91,5% dos entrevistados, o aplicativo constitui a ocupação principal e primária fonte de subsistência, exigindo dedicação ininterrupta: 56,7% trabalham todos os sete dias da semana, suprimindo o direito ao descanso.
O relatório da Fairwork para o Brasil em 2025 revelou um quadro de desproteção dos trabalhadores, no qual oito das dez plataformas avaliadas não conseguiram comprovar o cumprimento de nenhum dos critérios mínimos exigidos, como remuneração justa, condições justas, contratos justos, gestão justa e representação justa, e obtiveram nota zero. Apenas duas plataformas atingiram um único ponto, exclusivamente por garantirem remuneração igual ou superior ao salário-mínimo após a dedução dos custos.
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