O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da ação penal que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Ao abrir seu voto no julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal. 

Gustavo Moreno/STF

Entenda voto de Fux para anular ação contra Bolsonaro e outros sete réus no STF

Para Fux, o julgamento deveria ter sido conduzido pela primeira instância da Justiça Federal, já que nenhum dos oito réus possui foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu que, diante dessa situação, o processo que tramita no Supremo deveria ser inteiramente anulado. “E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõem-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, complementou Fux. 

O ministro também criticou a aplicação da mudança recente no entendimento do STF sobre foro privilegiado, aprovada em março deste ano, que permitiu a manutenção do caso na Primeira Turma. Segundo ele, os fatos investigados ocorreram entre 2021 e 2023, antes da alteração, e não poderia ter sido aplicado ao caso da trama golpista. “O que eu quero dizer é que o Supremo Tribunal Federal mudou a competência depois da data dos crimes aqui muito bem apontados por sua excelência, o procurador-geral da República [Paulo Gonet]”, resumiu Fux. 

Plenário

Em seguida, o ministro afirmou que, vencido nesta preliminar, sua opinião é que, ainda que seja mantido no Supremo, o caso sobre o golpe deveria ser julgado pelo plenário da Corte, uma vez que o principal réu é um ex-presidente. 

Fux disse que a competência constitucional do Supremo para julgar presidentes, que nunca foi alterada, se aplica ao caso da trama golpista, já que Bolsonaro está sendo julgado por fatos ocorridos durante o mandato e em função do cargo, ou seja “está sendo julgado como presidente fosse”. 

Julgamento

O ministro é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo. Na terça (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino rejeitaram as preliminares levantadas pelas defesas e votaram pela condenação de todos os oito réus.

Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que deve conduzir os trabalhos até sexta-feira (12). O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.