Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 368/25, que amplia para 30 dias a duração total da licença-paternidade para funcionários de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A iniciativa é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

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Câmara analisa proposta que aumenta licença-paternidade para 30 dias e prevê teletrabalho

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 11.770/08, que hoje prevê a prorrogação de 15 dias à licença-paternidade, para inscritos no programa, somando-se aos cinco dias constitucionais, totalizando 20 dias. Com a proposta, a licença é prorrogada para mais 25 dias, totalizando 30.

Ainda segundo o projeto, o funcionário pode optar pelo regime de teletrabalho por 120 dias em substituição aos 25 dias adicionais, desde que compatível com a função exercida.

A deputada Laura Carneiro explicou que o objetivo é equilibrar a responsabilidade familiar e reduzir a desigualdade no mercado de trabalho, que historicamente desfavorece as mulheres. “O impacto positivo do maior envolvimento dos homens – sejam pais biológicos ou não – vem sendo comprovado, especialmente, para a saúde materno-infantil, para o desenvolvimento das crianças, para o empoderamento das mulheres e para a saúde e o bem-estar dos próprios homens”, destacou a parlamentar.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã incentiva companhias a ampliar a licença-maternidade e a licença-paternidade de seus funcionários em troca de benefícios fiscais, como a redução do Imposto de Renda sobre o lucro.