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O prazo para emissão do primeiro título de eleitor e regularização cadastral termina nesta quarta-feira (6) em todo o país. A data marca o encerramento do cadastro eleitoral antes das Eleições 2026, conforme calendário da Justiça Eleitoral. A partir de quinta-feira (7), nenhum novo pedido de inscrição, transferência ou revisão poderá ser processado até a reabertura do sistema.
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A medida atinge eleitores com pendências e quem ainda não possui título. O prazo também vale para atualização de dados e transferência de domicílio eleitoral. Quem não cumprir a exigência dentro do período ficará fora do processo eleitoral e poderá enfrentar restrições administrativas em serviços públicos.
Entre os públicos que devem procurar atendimento estão jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e eleitores com título cancelado. Também entram na lista aqueles que precisam corrigir dados cadastrais ou resolver pendências com a Justiça Eleitoral.
O prazo também contempla pessoas privadas de liberdade provisoriamente e adolescentes em unidades de internação. Nesses casos, a regularização deve ocorrer na unidade da federação onde o eleitor está custodiado, para garantir o direito ao voto.
De acordo com a legislação eleitoral, o fechamento do cadastro ocorre 150 dias antes do pleito. A regra está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que impede alterações no cadastro durante esse período para viabilizar a organização das eleições.
A Justiça Eleitoral reforça que a regularização dentro do prazo evita impedimentos como restrições para emissão de documentos, posse em cargos públicos e matrícula em instituições públicas de ensino. O cadastro permanecerá fechado até novembro de 2026.
Serviços disponíveis até o prazo final:
- Tirar o primeiro título de eleitor;
- Transferir o domicílio eleitoral;
- Atualizar dados cadastrais;
- Regularizar a situação eleitoral;
- Cadastrar a biometria.
No caso do primeiro título ou de alterações que exijam identificação biométrica, é necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Justiça Eleitoral para a coleta das digitais. Eleitoras e eleitores com biometria cadastrada têm acesso aos serviços por meio do Autoatendimento.
Horários de funcionamento
- Cartórios eleitorais de Teresina e do interior
Dias úteis: 7h às 13h, podendo ser estendido até às 18h (até 30/04/2026)
- Posto de atendimento do Teresina Shopping Piso G3
Dias úteis: 13h às 19h
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