O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 terá um período de transição de 60 dias após a promulgação. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas e garante duas folgas por semana aos trabalhadores.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Após promulgação, Motta afirma que escala 5x2 deve entrar em vigor em 60 dias

“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, afirmou Motta. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, acrescentou.

O presidente da Câmara destacou ainda que a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial são pontos considerados inegociáveis na proposta. “Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, declarou.

Após 12 meses, haverá nova redução de duas horas, totalizando 40 horas semanais. Apesar do anúncio, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.

O relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final no fim da tarde desta segunda-feira, durante sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na comissão e quinta-feira (28) no plenário da Câmara.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição. São 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.

Com a mudança, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas distribuídas em seis dias poderá passar a trabalhar até 42 horas semanais em, no máximo, cinco dias, já após os primeiros 60 dias de vigência da PEC. Depois de um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, consolidando o modelo 5x2, com dois dias de descanso por semana.