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O Instituto Iter, instituição de ensino privada que oferece cursos de capacitação e pós-graduação executiva e que tem quatro contratos com órgãos públicos do Piauí que somam R$ 407 mil, foi alvo de questionamentos após a revelação de que formalizou pelo menos 54 contratos e instrumentos de contratação pública sem licitação. Diante da repercussão, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e fundador do Iter, anunciou nesta quinta-feira (3) que vai deixar a sociedade, criada em 2023.
Por meio de nota, Mendonça afirmou que cederá a totalidade de suas cotas e também as de sua esposa “sem qualquer contrapartida financeira”. O ministro declarou ainda que nunca recebeu lucros provenientes do instituto. Mendonça fundou o Iter dois anos após se tornar ministro do STF.
Segundo o ministro, o Iter será transformado em uma entidade sem fins lucrativos, “reforçando sua vocação exclusivamente educacional e social”, à qual “o ministro permanecerá prestando serviços exclusivamente acadêmicos, na qualidade de professor”. No site da instituição, Mendonça é apresentado como professor do curso Arte e a Ciência da Oratória.
Ainda de acordo com a nota, a decisão de transformar o instituto em entidade sem fins lucrativos foi tomada em conjunto com o presidente da instituição, Victor Godoy Veiga.
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André Mendonça e Victor Godoy foram ministros de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021. Já Godoy chefiou o Ministério da Educação entre março de 2022 e janeiro de 2023.
A decisão de deixar o Instituto Iter ocorreu após a Revista Fórum revelar que a instituição firmou pelo menos 55 contratos e instrumentos de contratação pública, que somam R$ 10.849.759,82.
Do total, 54 contratos, o equivalente a 98,2%, foram realizados sem prévia licitação pública. A inexigibilidade ocorre quando, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a competição entre fornecedores é inviável, impossibilitando a realização de uma licitação.
Os 55 contratos estão distribuídos por 14 unidades da Federação. São Paulo concentra a maior quantidade, com 26 contratos, equivalentes a 47,3% do total, que somam R$ 4,52 milhões. Os dados foram levantados pela Revista Fórum.
Na sequência aparecem Amazonas, com dois contratos que totalizam R$ 2,10 milhões, e o Distrito Federal, com dois contratos no valor de R$ 1,73 milhão.
Ainda segundo a revista, o Rio de Janeiro possui cinco contratos, totalizando R$ 921,3 mil. Minas Gerais aparece com três, no valor de R$ 500,8 mil.
Já o Piauí tem quatro contratos, que somam R$ 407 mil. Entre os contratos firmados entre o instituto no estado, estão três com o Tribunal de Contas do Piauí, sendo um no valor de R$ 51.516,00 e dois no valor de R$ 16.154,00, além de um quarto contrato com a Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 323.223,00.
Também há registros de contratos em Roraima, Goiás, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina, conforme apurado pela revista.