A chamada “taxa das blusinhas” pode deixar de ser cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257. A medida provisória que prevê a isenção foi aprovada nesta quarta-feira (02) pela comissão mista do Congresso Nacional e agora será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Como a proposta ainda precisa ser aprovada pelas das Casas, a mudança não é definitiva. O texto perde a validade na próxima terça-feira (08), o que deixa um prazo curto para a conclusão da tramitação.

Reprodução/Agência Senado

Comissão aprova Taxa das blusinhas, que pode acabar com imposto para compras de até US$ 50; entenda

Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de remessas postais estão sujeitas ao Imposto de Importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja cobrança é definida pelos estados. A aprovação da MP na comissão retira o imposto federal, mas mantém o ICMS.

O que muda nas compras internacionais

Além de zerar o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, o texto aprovado reduz de 60% para 30% a alíquota aplicada a compras internacionais de até U$ 3 mil por remessas postais.

A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a mudança como uma forma de reduzir a diferença tributária entre compras realizadas no exterior por consumidores de diferentes faixas de renda.

A relatora também incluiu a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil.

O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana, devido ao prazo de validade da medida provisória.

Como a comissão mista fez alterações no texto enviado pelo Executivo, a proposta precisará passar por sanção presidencial caso seja aprovada pelas duas Casas. Se não houver aprovação até 8 de setembro, a medida provisória perde eficácia.

A proposta enfrenta resistência de setores da indústria e do comércio nacional, que apontam risco de concorrência desleal com produtos vendidos por empresas estrangeiras. O governo, por outro lado, argumenta que a mudança pode facilitar o acesso a produtos de menor valor e reduzir a informalidade nas operações.

O texto aprovado também estabelece novas obrigações para plataformas digitais e empresas de logística. Elas deverão manter informações sobre vendedores estrangeiros, acompanhar padrões considerados anormais nas remessas e colaborar com a fiscalização da Receita Federal.

Entre as penalidades previstas para o descumprimento das regras estão advertência, multa, suspensão temporária das atividades e, em casos graves ou reincidentes, proibição de operar no mercado brasileiro.