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O vereador de Teresina, Inácio Carvalho, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um indicativo de projeto de lei que propõe a ampliação da licença-paternidade dos servidores municipais da capital de cinco para 20 dias. A iniciativa visa adequar a legislação municipal às normas já vigentes nos âmbitos estadual e federal, garantindo maior equidade no tratamento dos servidores. O projeto foi lido no plenário da Câmara Municipal desta semana, e aguarda parecer técnico das comissões internas.
Atualmente, a Constituição do Estado do Piauí já prevê esse período estendido para servidores estaduais. A proposta busca alinhar Teresina a essa regra, permitindo que os pais tenham mais tempo para se dedicar aos primeiros cuidados e à adaptação da nova rotina familiar com seus filhos recém-nascidos ou adotados.
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Em entrevista ao O Dia, o vereador destacou que a mudança não representa um privilégio, mas sim um alinhamento com direitos já assegurados em outras esferas.
“Estamos propondo que nós tenhamos uma regulamentação do estatuto dos servidores e nós queremos é fazer uma adequação daquilo que já existe na legislação federal e na legislação estadual. Eu mesmo já fui servidor federal, sou servidor estadual, e lá já existem esses ganhos em favor de uma atenção maior do pai quando do nascimento de seus filhos. Isso seria uma adequação”, disse o parlamentar.
Na justificativa, o projeto determina que a medida fortalece os direitos dos servidores e contribui para um melhor desenvolvimento infantil, além de promover a valorização da família.
“A ampliação do prazo reflete um avanço na valorização da família, contribuindo para um melhor desenvolvimento infantil e para a participação mais ativa dos pais na criação e adaptação do novo núcleo familiar nos primeiros dias de vida da criança”, destaca trecho do documento.
O projeto foi lido em plenário nesta semana e, para que se possa tornar lei, precisa ainda passar pelas comissões internas da Casa. Caso seja aprovado, a nova regra garantirá aos servidores municipais um período mais adequado para o acolhimento e os primeiros cuidados com seus filhos.
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