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Teresinenses têm até a próxima terça-feira (30) para aproveitar duas oportunidades relacionadas a tributos municipais. Até essa data, é possível pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 em cota única com 10% de desconto ou aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece condições especiais para negociação de débitos com o município.
O prazo vale para proprietários de imóveis que desejam quitar o IPTU com abatimento no valor total. Quem optar pelo pagamento parcelado poderá dividir o tributo em até seis prestações mensais, sem desconto, com a primeira parcela também vencendo em 30 de junho.
Além do IPTU, as mesmas condições de pagamento se aplicam à Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD), conhecida como taxa de lixo, e à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Os boletos podem ser emitidos pela internet ou retirados presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público localizadas no Centro, na zona Leste e no Teresina Shopping.
Negociação de dívidas
O dia 30 de junho marca ainda o encerramento do REFIS 2026, programa que permite a regularização de débitos vencidos até 19 de maio deste ano. Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISS, COSIP, alvarás, licenciamento ambiental e sanitário, entre outras cobranças municipais.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem aderir ao programa. Também é possível negociar débitos que estejam sendo discutidos judicialmente, desde que o contribuinte desista da ação relacionada à cobrança.
Entre os principais atrativos do REFIS está o desconto de 100% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista de débitos tributários. Nesses casos, ainda pode haver redução de até 50% na atualização monetária da dívida.
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Para quem prefere parcelar, os descontos variam conforme a quantidade de prestações. O abatimento pode chegar a 80% dos juros e multas em parcelamentos de até 12 vezes, 60% entre 13 e 24 parcelas e 40% nos parcelamentos acima desse período.
Outra mudança é que o acesso ao sistema de negociação passou a ser feito por meio da conta Gov.br. Com isso, o contribuinte pode consultar e aderir às opções de parcelamento diretamente pela internet, sem necessidade de realizar cadastros adicionais.
Também estão previstas isenções de IPTU para alguns grupos específicos em 2026. Entre os beneficiados estão associações de moradores, entidades esportivas e assistenciais com valor venal de até R$ 160.272,03, além de imóveis residenciais pertencentes a pessoas com câncer ou AIDS.
O atendimento presencial para emissão de boletos, solicitação de serviços e negociação de débitos pode ser realizado nas unidades localizadas no Centro, na Avenida João XXIII, na zona Leste, e no Espaço da Cidadania do Teresina Shopping. Todos os serviços relacionados ao desconto do IPTU e ao REFIS ficam disponíveis somente até o dia 30 de junho.