A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nessa quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 05/2025, que tem como objetivo instituir “salas lilás” nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nos serviços de urgência e emergência da capital para atender mulheres vítimas de violência. A proposta, de autoria do vereador Eduardo Draga Alana (PSD), deverá agora seguir para sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

Arquivo / O Dia

Unidades de saúde em Teresina poderão ter salas lilás para atendimento a mulheres vítimas de violência

Conforme o texto, a nova legislação visa fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo acolhimento, privacidade e orientação especializada.

O projeto prevê a criação de espaços reservados dentro das unidades de saúde, com atendimento multiprofissional realizado por psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros. Nessas salas, as mulheres receberão escuta acolhedora, encaminhamento para medidas protetivas, quando necessário, e orientação sobre seus direitos e serviços de apoio disponíveis na rede municipal.

Segundo o texto aprovado, a implantação das Salas Lilás não acarretará novos custos ao Município, uma vez que utilizará espaços já existentes nas unidades e contará com profissionais da própria rede, que serão capacitados para o atendimento especializado.

“É preciso que a mulher se sinta segura e amparada desde o primeiro momento em que decide buscar ajuda. A Sala Lilás vem justamente para garantir esse acolhimento com humanidade, privacidade e orientação sobre seus direitos”, disse o vereador Eduardo Draga Alana.

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Os locais de atendimento humanizado poderão ser instalados em áreas já construídas nas unidades

Violência contra a mulher

De acordo com o Observatório Mulher Teresina, cerca de 88 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência por dia em 2024 na capital. Nos últimos dez anos, foram registrados 73 casos de feminicídio, sendo quatro apenas nos primeiros meses de 2025 — dados que evidenciam a urgência de políticas públicas mais efetivas.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Teresina. A iniciativa se alinha à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a proteção, acolhimento e valorização da vida das mulheres.