O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, defendeu que a atualização do IPTU em Teresina siga critérios de justiça tributária, priorizando maior cobrança sobre contribuintes com maior patrimônio imobiliário. As declarações foram concedidas ao O Dia nesta semana.

Assis Fernandes / O DIA

Kennedy Barros defende IPTU de Teresina mais justo e diz que cobrança deve penalizar quem tem maior patrimônio

Segundo o conselheiro, o tribunal apresentou sugestões durante as discussões com a prefeitura e representantes da sociedade para que o modelo de cobrança considere a capacidade financeira dos proprietários.

“O Tribunal inclusive já fez uma sugestão onde ela pode contemplar para poder penalizar as pessoas que têm maior posse, as pessoas que têm maior patrimônio imobiliário. É a lógica de quem tem mais, contribuir mais”, afirmou.

Kennedy Barros também ressaltou que o TCE realizou, em 2018, uma auditoria que identificou distorções na cobrança do imposto após cerca de duas décadas sem correção. O estudo foi encaminhado à prefeitura como parâmetro para auxiliar na revisão da política de arrecadação do tributo.

“Os técnicos se debruçaram durante um longo tempo, estudaram tudo o que tem em torno disso e resultou num resultado de aprovação por unanimidade dessa auditoria. Tem muita coisa que está sendo comunicada de forma errada. Existia uma situação de IPTU que estava há duas décadas sem correção, com graves distorções, e o estudo foi nessa linha. Quando nós encaminhamos para a Prefeitura, nesta lógica de acompanhamento de política pública, um parâmetro, um indicativo para auxiliar em quem vai proceder à cobrança do IPTU e a discussão do aspecto imposto em si”, disse.

O presidente do TCE destacou ainda que o órgão atua na orientação e acompanhamento das políticas públicas, mas não tem competência para definir reajustes.

“O Tribunal não decide sobre os reajustes. Existem leis municipais, existe ação administrativa. O que o Tribunal fez foi exatamente nessa lógica de acompanhar a política pública, se atentar para o que não está sendo feito. O Tribunal, fazendo assim, e o gestor nada fazendo, o TCE vai poder constar nos relatórios daquele exercício que fez o estudo, que indicou, que orientou e nada foi feito. É onde eu digo que a prefeitura de Teresina acerta”, ressaltou.

A expectativa é que o tema volte a ser discutido na próxima segunda-feira (16) em uma reunião final entre as partes envolvidas em uma audiência pública na Câmara de Teresina. Já na terça-feira (17), a Casa deverá votar o novo texto encaminhado pela prefeitura.

Após o debate, a proposta deverá ser apreciada em regime de urgência pelos vereadores e, se aprovada, seguirá para sanção do prefeito Silvio Mendes, com as alterações previstas para o IPTU de 2026.