O ex-servidor do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), João Gabriel Costa Cardoso, se tornou réu na justiça por ter invadido o sistema PJe do Tribunal para inserir documentos falsos e alterar sentenças. A denúncia contra ele foi feita no dia 17 de janeiro pelo Ministério Público e hoje (26) a juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4ª Vara Criminal de Teresina, a acolheu. 

João Gabriel cumpriu estágio sob supervisão no e cargo em comissão no Tribunal de Justiça entre os anos de 2021 e 2023. Após deixar a equipe do TJPI, ele continuou tendo acesso ao login que utilizava para acessar o sistema PJe, interno e de uso autorizado somente para servidores da Corte. Através de seu login, João Gabriel invadiu o sistema do tribunal e alterou senhas de acesso de estagiários de analistas. Acessando o PJe, o rapaz inseriu minutas falsas em decisões judiciais e chegou a alterar sentenças em processos para se favorecer e favorecer terceiros.

Assis Fernandes/ O DIA

TJPI torna réu ex-servidor acusado de invadir sistema do Tribunal para alterar sentenças

Ele foi preso em setembro de 2024 em uma operação da Polícia Civil denominada de Usuário Zero. Em depoimento, João confessou os delitos e disse que atuava com conhecimento de advogados em Teresina, recebendo de R$ 2 a R$ 3 mil para cada sentença alterada com sucesso.

Ao acolher a denúncia feita contra João Gabriel, a juíza Junia Feitosa destacou que a prova constante nos autos apurou indícios suficientes de autoria e de materialidade dos crimes narrados na denúncia. “Preenchidos os requisitos legais, recebo a denúncia apresentada nestes autos em desfavor de João Gabriel Costa Cardoso pela acusação da prática de invasão de dispositivo informático na modalidade qualificada, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, violação de sigilo profissional e fraude processual”, destacou a magistrada.

A juíza determinou a citação de João Gabriel e deu prazo de dez dias para que a defesa apresente sua resposta ao recebimento da denúncia.

O que diz o Tribunal de Justiça

Em nota, o Tribunal de Justiça do Piauí confirmou que foram identificadas algumas movimentações fora do padrão no sistema de tramitação processual de unidades específicas. O TJ prontamente bloqueou os acessos e contatou as autoridades policiais e correicionais. À época dos fatos, o sistema de tramitação processual operava na nuvem do Conselho Nacional de Justiça, que adotou as providências necessárias para o fortalecimento da segurança dos acessos ao sistema.

Com o incremento às ações preventivas, o CNJ institucionalizou a autenticação de múltiplo fator, reforçando a segurança e garantindo a plena integralidade e higidez dos acessos.

O Tribunal de Justiça informou, ainda, que em dezembro 2023, realizou a migração do sistema da nuvem do CNJ para uma nuvem própria, contratando um serviço de firewall, que impede ações que tentam disfarçar o verdadeiro endereço IP de acesso aos sistemas. “O acesso noticiado ocorreu por meio de acesso legítimo em nome de terceiros de boa-fé e a situação já está sendo apurada nas instâncias legais, já tendo este Tribunal adotado todas as medidas administrativas cabíveis”, diz o TJPI.

O órgão reiterou que está colaborando ativamente com as autoridades responsáveis e que continuará prestando todas as informações e esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. As providências que competem ao TJPI foram adotadas no âmbito interno. Questões que ultrapassam a competência administrativa da instituição seguem em tramitação nas instâncias competentes.

“O Judiciário piauiense reitera seu compromisso com a transparência, a segurança institucional e o respeito às normas que regem a administração da Justiça. Por fim, o Judiciário piauiense reafirma a confiabilidade e a segurança do sistema de tramitação atualmente utilizado, que opera sob infraestrutura robusta e com mecanismos avançados de proteção, garantindo a integridade e a proteção dos dados processuais e com adoção de mecanismos contínuos de monitoramento”, conclui a nota.