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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está apurando denúncias de supostas irregularidades numa licitação de R$ 76 milhões para o transporte escolar de Teresina. O pregão eletrônico nº 90031/2025 foi questionado na justiça por indícios de direcionamento e favorecimento no processo, e devido ao histórico da empresa vencedora, que responde a processos judiciais, inclusive por falsidade ideológica.
Segundo a denúncia, apenas duas empresas concentraram a quase totalidade dos lotes da licitação, sendo que uma delas já teria sido formalmente investigada em um processo administrativo relacionado à apresentação de declaração falsa em licitação anterior.
Conforme o processo administrativo, a empresa em questão apresentou declaração de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), que não condiria com sua situação cadastral real, o que configura incapacidade jurídica para contratar com o poder público.
Ainda de acordo com a peça, a mesma empresa possui uma condenação pelo TCE-PI por fraude em licitação no município de Paulistana em 2024, foi alvo de sentença pela justiça do Maranhão, com anulação de contratos, e estaria sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposta montagem de processos licitatórios e emissão de notas fiscais sem comprovação de serviços.
A denúncia foi oferecida no dia 28 de janeiro ao Tribunal de Contas por empresas que também concorreram no pregão 90031/2025, e que contestam seu resultado. Os entes pedem a revisão do processo licitatório, a análise da habilitação da empresa vencedora e a adoção de medidas para preservar o erário e garantir a segurança dos alunos que vão utilizar o transporte escolar municipal.
O processo foi distribuído para o gabinete do conselheiro Alisson Felipe de Araújo, que é o relator, assinado pelo procurados José Araújo Pinheiro Júnior. Foi oficiada a Secretaria Municipal de Educação de Teresina.
O outro lado
O Portalodia.com entrou em contato com a assessoria da Semec e com o secretário municipal de Educação, Ismael Silva, para se manifestarem sobre o teor da denúncia apurada pelo TCE-PI. Através de nota oficial, o órgão afirma que não foi formalmente intimidada em relação a denúncia relacionada à licitação do transporte escolar.
Confira abaixo a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) informa que não foi formalmente intimada acerca de qualquer denúncia relacionada ao Pregão Eletrônico nº 90031/2025, destinado ao transporte escolar da rede municipal, o qual permanece em andamento na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), órgão competente pela condução e conclusão das licitações do Município, nos termos do Decreto Municipal nº 24.959/2023.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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