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Atualizada às 9h07
A vereadora Tatiana Medeiros continuará presa. Foi isso o que decidiu a justiça após ela passar por audiência de custódia na manhã de hoje (04) no TRE-PI. A defesa da vereadora pediu o relaxamento da prisão, mas o Ministério Público pediu vistas sobre a solicitação e ela segue detida ao menos enquanto o órgão analisa a situação.
No entendimento da defesa de Tatiana, as outras medidas cautelares que foram inseridas no inquérito seriam suficientes para garantir o andamento da investigação sem a necessidade da prisão da vereadora. Foi a este pedido de relaxamento da prisão que o MP pediu vistas. O órgão vai analisar se de fato a vereadora pode ou não ser liberada.
Durante a audiência, Tatiana Medeiros não foi questionada sobre o inquérito nem sobre as acusações que lhe são imputadas. O trâmite inclui apenas perguntas procedimentais como heteroidentificação, confirmação de dados pessoais como nome e data de nascimento e a arguição da defesa, que pediu o relaxamento da prisão.
Ao manter Tatiana presa, o juiz Luís Henrique acatou a um pedido dos advogados dela: o de transferi-la para a Sala de Estado Maior, pelo fato de a parlamentar ser advogada e exercer sua profissão. Isto está previsto no Estatuto da Advocacia. Tatiana Medeiros será, então, transferida para a Sala de Estado Maior, que fica no Quartel do Comando Geral da PM (QCG), onde permanece presa preventivamente. A expectativa é que o magistrado se manifeste nos autos sobre a manutenção ou não da prisão da vereadora em até dez dias.
Defesa entrará com pedido de habeas corpus
Após a manutenção da prisão preventiva da vereadora Tatiana Medeiros, a defesa da parlamentar anunciou que vai estudar a possibilidade de pedir uma revogação da cautelar ou um habeas corpus. O advogado Edson Araújo falou com a imprensa após a audiência de custódia e reiterou o que havia dito quando Tatiana foi presa: que não há motivo para que ela fique presa.
No entendimento da defesa, o inquérito que resultou na prisão de Tatiana é um inquérito eleitoral referente à eleição passada e que não tem fatos que repercutem atualmente. “Estamos tratando de fatos pretéritos da eleição passada. Então não existe nenhum fato deste que tenha uma repercussão hoje. É inclusive um crime teoricamente que não pode ser cometido hoje. Não existe compra de voto hoje. Não estamos no período eleitoral e não existe candidatos”, explica Edson.
A investigação, segundo ele, está praticamente finalizada e agora caberá ao Ministério Público analisar o relatório produzido pela Polícia Federal para decidir se denunciar ou não Tatiana Medeiros pelos crimes de associação a organização criminosa, compra de votos e uso de dinheiro ilícito para financiamento de campanha eleitoral.
Atualizada às 8h58
A audiência de custódia da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) não poderá ser gravada pela imprensa. O pedido foi feito pela própria parlamentar e acatado pelo juiz responsável pelo processo no Tribunal Regional Eleitoral. Tatiana será ouvida pelo juiz Luís Henrique Moreira Rego no Plenário, que vai avaliar a legalidade e as circunstâncias da prisão da vereadora.
Em coletiva de imprensa antes da audiência, a coordenadora do Núcleo de Garantias do TRE-PI, Melissa Vasconcelos Lima Pessoa, explicou que o trâmite não deve durar mais que dez minutos. O papel do Tribunal neste momento é cumprir com as garantias que todo preso tem.
“A audiência de custódia é uma etapa natural em todos os atos em que acontece prisão. Ela acontece aqui no TRE, porque o Núcleo fica aqui, é bom que fique claro. A gente ainda está na fase de investigação. Não existe ainda um processo. As medidas que foram adotadas são de cautela, que o juiz entendeu necessárias para garantir a ordem e a própria tramitação do processo”, explica.
Iniciada às 7h37
Presa na manhã desta última quinta-feira (03) durante a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, da Polícia Federal, a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) vai passar por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (04) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Tatiana será ouvida pelo juiz do caso, o magistrado Luís Henrique Moreira Rego, no plenário do Tribubal. A audiência está marcada para às 9h.
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Ambos, magistrado e vereadora, não concederão entrevistas para a imprensa. Porém, antes da audiência, por volta das 8h30, a juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e Coordenadora do Juízo Eleitoral de Garantias, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa vai conceder uma entrevista para a imprensa, para abordar os aspectos gerais do processo envolvendo a prisão da vereadora do PSB.
A audiência de custódia, pela qual Tatiana passará, é um procedimento garantido por lei no qual a pessoa que foi presa ou detida é apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil. O objetivo principal é garantir que a detenção seja legal, verificando se houve abuso ou ilegalidade na prisão e assegurando que os direitos do preso sejam respeitados.
Durante a audiência, o juiz examina as condições da prisão, se há indícios de tortura ou maus-tratos e decide se a pessoa deve ser mantida presa, se deve ser liberada ou se pode ser concedida uma medida cautelar alternativa, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de frequentar certos lugares. A presença de um advogado é obrigatória para garantir o direito de defesa.
No TRE-PI, a audiência de custódia ficará sob a responsabilidade do Juízo Eleitoral de Garantias, que é um núcleo formado por magistradas e magistrados que atuam na fase de inquérito policial, autorizando buscas, apreensão, detenções, entre outras medidas, ainda no curso das investigações. No TRE-PI é coordenado pela juíza auxiliar da Corregedoria Eleitoral, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa, que é também Ouvidora da Mulher no TRE-PI.
Tatiana está com a consciência tranquila e acredita na justiça, diz advogado
Segundo o advogado Dellano Sousa, em entrevista ao Alô Piauí, da O Dia TV, Tatiana está com a “consciência tranquila" e “acredita na justiça”. “Ela ficou espantada com o contexto em que se deparou pela manhã. Mas o celular e o iPad dela já foram restituídos. A gente aguarda a decisão judicial e discutimos dentro dos autos. Queremos deixar toda a população tranquila. Ela está de consciência tranquila e acredita na justiça”, afirmou.
A defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (03) na segunda fase da Operação Escudo Eleitoral da Polícia Federal, criticou a decisão judicial e alegou que a parlamentar não representa risco à investigação. O advogado Dellano Sousa afirmou que a prisão preventiva foi decretada sem a devida contemporaneidade dos fatos e sem justificativa legal suficiente.
Segundo Dellano Sousa, os supostos crimes que fundamentaram a prisão teriam ocorrido em outubro de 2024, o que tornaria a decisão extemporânea. Ele enfatizou que Tatiana sempre colaborou com as investigações, comparecendo à sede da Polícia Federal sempre que convocada. “A defesa recebeu com espanto essa decisão. A vereadora não apresenta risco à investigação e sempre contribuiu de forma espontânea. Agora, precisamos ter acesso aos vestígios coletados para verificar sua autenticidade”, argumentou.
Outro ponto levantado pela defesa foi a falta de notificação prévia à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), o que, segundo Sousa, teria violado a prerrogativa da advogada Tatiana Medeiros. A OAB também se manifestou sobre o tema e afirmou que pode pedir a nulidade da prisão. A principal justificativa para a detenção da parlamentar, de acordo com a decisão judicial, foi a suposta exclusão de uma mensagem de celular que poderia indicar tentativa de obstrução da justiça. No entanto, o advogado nega essa acusação e afirma que a defesa ainda não teve acesso ao conteúdo que teria embasado a decisão.
A investigação
A vereadora Tatiana Medeiros é um dos alvos da Operação Escudo Eleitoral, que investiga suposto financiamento ilícito de campanhas eleitorais com dinheiro oriundo de facções criminosas. As investigações começaram após as eleições de 2024, quando a Polícia Federal identificou possíveis vínculos entre a parlamentar e Alandilson Cardoso Passos, seu namorado na época e apontado como integrante de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Alandilson foi preso em novembro de 2024 em Belo Horizonte, enquanto estava foragido. Antes disso, a casa de Tatiana já havia sido alvo de uma operação do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), mas, na ocasião, a vereadora não foi acusada formalmente.
Na operação de hoje, além da prisão de Tatiana Medeiros, foram cumpridos outros sete mandados judiciais, incluindo busca e apreensão e afastamento de agentes públicos. A Polícia Federal investiga também servidores da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa do Piauí e da Secretaria de Saúde do Estado.
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