O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (09) o envio à Câmara Municipal de Teresina (CMT) do Projeto de Lei que altera a tabela de vencimento básico dos servidores públicos municipais. A proposta estabelece que nenhum servidor, ativo ou inativo, receba menos que um salário mínimo.

Assis Fernandes / O Dia

Silvio Mendes já havia antecipado a noticia na abertura do ano legislativo na Câmara na ultima semana.

A medida atualiza o piso salarial do funcionalismo e define novos valores para diferentes níveis da administração direta e indireta. Segundo o anúncio, o vencimento básico inicial passa a acompanhar o salário mínimo atualizado em 2026, fixado em R$ 1.621, com progressão inicial na carreira até R$ 2.916. Para cargos de nível médio, a tabela salarial deve iniciar em R$ 1.700 e chegar a R$ 3.059.

O tema já havia sido antecipado pelo prefeito na abertura do ano legislativo na última semana, quando a gestão informou que faria a correção dos salários de servidores que ainda recebiam abaixo do mínimo.

Agora, com o envio formal da proposta ao Legislativo, o texto passa a tramitar para análise e votação dos vereadores. O projeto estabelece a fixação de um valor mínimo obrigatório para os vencimentos no serviço público municipal.

“O Projeto de Lei que fixa o salário dos servidores do município está sendo enviado hoje para a Câmara Municipal, que fixa o vencimento mínimo de qualquer servidor da Prefeitura Teresina, ativo e inativo da administração direta e indireta, não menos do que o salário mínimo”, disse.

A proposta tem como foco garantir que os vencimentos de entrada na Prefeitura acompanhem o piso nacional e atendam servidores que, segundo a gestão, ainda recebem abaixo desse valor. O texto agora depende da aprovação da Câmara Municipal para passar a valer, com impacto direto na renda dos trabalhadores e na política salarial do serviço público municipal.