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A Secretaria Municipal de Educação (Semec) foi alvo da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (26). A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), visa desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Prefeitura de Teresina.
Cerca de 100 policiais federais, além de auditores da CGU e cumpriram 31 mandados judiciais, sendo 4 de prisão temporária e 27 de busca e apreensão, todos em Teresina. A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e o bloqueio de ativos financeiros dos investigados, que ultrapassam R$ 40 milhões, valor estimado do prejuízo aos cofres públicos.
As investigações começaram em 2023 após denúncias de irregularidades em contratos de terceirização de mão de obra da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), referentes aos certames de 2019 e 2022, ambos ainda em execução. O esquema de “rachadinha” era relacionado aos pagamentos de trabalhadores terceirizados contratados por diversos órgãos do município, supostamente gerenciados por assessores ligados à gestão pública local.
A CGU analisou os processos de contratação realizados pela SEMEC e identificou diversas irregularidades, entre elas sobrepreço — que facilita a ocorrência de esquemas ilícitos — e a reiterada burla às etapas legais de licitação para a contratação de serviços terceirizados.
As evidências apontam para a atuação central de um assessor inicialmente denunciado, que, após desempenhar funções relacionadas à gestão de pessoal em órgãos públicos de Teresina, passou a se vincular diretamente a uma das empresas investigadas.
As fraudes ocorreram na gestão pública anterior, e os quatro servidores públicos investigados foram exonerados em meados de 2025.
Durante a operação, outras quatro pessoas também foram presas, estas não são ex-servidores, mas indivíduos apontados como responsáveis pela movimentação financeira ilícita do esquema.
As análises identificaram direcionamento contratual, uso de empresas de fachada, indícios de superfaturamento e retenção indevida de parte dos salários de trabalhadores terceirizados.
Operação Mãos Sujas
Operação Mãos Limpas faz alusão ao fato de que empresas contratadas para realizar a limpeza física de prédios públicos eram, na verdade, utilizadas como instrumentos para “sujar” a administração municipal com práticas ilícitas.
O secretário de Educação, Ismael Silva, esteve na sede da Semec acompanhando a operação realizada pela Polícia Federal e pelo s auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele destacou que a ação é uma continuação da Operação realizada em 2019, Gabinete de Ouro.
"Fomos surpreendidos com essa visita, tanto da Polícia Federal quanto de agentes e autoridades do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Aqui nessa investigação, cumprem mandados de busca e apreensão relacionados a um inquérito policial que investiga possível prática de peculados e rachadinhas nos contratos de terceirização. A partir de 2019, todos esses documentos foram entregues, mas o alvo dessas investigações ainda é aquela situação envolvendo a prática da Operação Gabinete de Ouro, iniciada pela Polícia Civil do Piauí, referente à última gestão do município de Teresina", disse.
Segundo Ismael Silva, estão sendo alvo das investigações setores de Recursos Humanos e Financeiro, bem como empresas terceirizadas que prestavam serviços para a Semec, além de pessoas físicas.
"A PF solicitou documentos referentes a notas de liquidações, contratos e comprovantes de pagamentos dessas empresas terceirizadas, dos últimos anos. E foi justamente na Gerência de Administração, mais especificamente no setor de RH, que foi solicitada a relação desses funcionários, pois há um suposta prática de rachadinha entre servidores terceirizados e agentes públicos", comentou.
Nota de esclarecimento da Semec
A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (semec) se manifestou, por meio de nota a respeito do Inquérito de 2023, acerca da “Operação Gabinete de Ouro”.
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) informa que, na data de hoje, recebeu a visita de agentes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que solicitaram esclarecimentos dos fatos sob investigação do Inquérito Policial n° 2023.0053163-SR/PF/PI, que tem a finalidade de colher elementos necessários às investigações relacionadas à ”Operação Gabinete de Ouro”, que apuram suposto “esquema de rachadinha”, referente à gestão anterior.
Foram requisitados contratos de terceirização firmados pela pasta nos últimos anos, a partir de 2019. Relações de funcionários, notas de liquidação e comprovantes de pagamentos vinculados a esses contratos.
A SEMEC ressalta, no entanto, que tem prestado total colaboração às autoridades, fornecendo todos os documentos disponíveis e adotando as medidas necessárias para apoiar integralmente o trabalho de apuração.
A Secretaria reforça seu compromisso com a transparência, com a legalidade e com o interesse público e em colaborar com o inquérito que iniciou-se em 2023, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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