A partir dessa quinta-feira (13), os 29 vereadores de Teresina poderão acessar o sistema institucional da Câmara Municipal para apresentar suas emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O prazo, aberto por decreto do presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), segue até o próximo dia 27 de novembro.

O DIA

Saiba quanto cada vereador de Teresina terá direito para obras e investimentos em 2026

As emendas parlamentares individuais, mecanismo que garante aos parlamentares a destinação direta de recursos do orçamento municipal, representam 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que equivale a R$ 3,014 milhões por vereador. No total, as emendas individuais somam R$ 87 milhões no Orçamento do próximo ano.

Sobre as emendas impositivas de 2025, o vereador Joaquim do Arroz (PT), presidente da Comissão de Finanças da Casa, destacou que os valores estão em andamento. Além disso, ele espera que o tempo prévio aberto aos parlamentares para suas indicações seja utilizado com responsabilidade pelos demais colegas da Casa.

“As emendas estão sendo movimentadas. Tem vereadores que já movimentaram 70% das outras emendas, outros 30%, outros 50%, outros quase na totalidade, mas está se movimentando”, informou.

Com a abertura do sistema para o envio das propostas, os vereadores terão até o fim de novembro para definir como e onde aplicar seus recursos, num orçamento que promete reforçar a presença do Legislativo nas ações práticas do município.

Emendas de bancada

Além das emendas individuais, o PLOA também reserva R$ 43 milhões para as chamadas emendas coletivas de bancada, que correspondem a 1% da RCL. Esse instrumento permitirá que os vereadores unam forças para destinar recursos a obras e projetos estruturantes na capital, uma novidade que passará a valer a partir de 2026.

Embora haja consenso político sobre a importância das emendas coletivas, a Câmara ainda discute a forma de execução desses recursos, que deverão ser destinados de maneira conjunta a projetos previamente acordados entre os parlamentares.

Orçamento de 2026 prioriza infraestrutura, saúde e educação

Durante audiência pública nesta semana, o secretário-executivo de Planejamento Estratégico e Gestão da Semplan, Daniel Pereira, apresentou os principais números da proposta orçamentária para 2026. O município prevê R$ 6,05 bilhões em receitas, com foco em investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação.

O projeto mantém as emendas impositivas individuais (R$ 87,4 milhões) e as indicações coletivas (R$ 43,7 milhões), além de retomar o Orçamento Popular, que destinará R$ 15 milhões para obras escolhidas pela própria população.