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O reajuste de 5% linear concedido aos servidores de Teresina será judicializado após um impasse na Câmara Municipal de Teresina. A informação foi confirmada pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT).O parlamentar defende a extensão do reajuste salarial a categorias que foram excluídas no texto do projeto, porém, uma inconsistência na votação impediria a sanção da emenda de Dudu que aumentou o número de beneficiados com o reajuste.
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O reajuste salarial de 5% foi sancionado por Dr. Pessoa no diário oficial do último dia 08 de março, o aumento de vencimentos incluiu servidores efetivos ativos e inativos da administração direta e indireta da capital e fixou em 5% o percentual de reajuste dos trabalhadores valendo a partir de 1° de maio.
A polêmica se dá por que o projeto excluiu categorias como engenheiros, arquitetos, analistas, agentes de trânsito, guarda civil municipal, agentes comunitários de saúde dentre outros. Em uma emenda, que curiosamente foi aprovada pelo plenário da Câmara, Dudu suprimiu a exclusão das classes, estendendo o reajuste.
Pela interpretação do jurídico da Câmara, a emenda que estendeu o reajuste salarial dos servidores de Teresina configuraria lei complementar, sendo necessária a aprovação de 15 vereadores. No dia da votação apenas 12 parlamentares votaram pela aprovação do texto. No entendimento dos servidores técnicos apenas o texto original da lei pode ser sancionado.
Dudu criticou a atitude de Enzo Samuel e disse que a decisão do presidente seria “monocrática”.
“O fato da matéria vir como lei complementar não significa dizer que a gente vai votar essas matérias com o quórum qualificado. A constituição já prevê que os parlamentos ratifiquem essa lei. Suprimimos os artigos que restringia o aumento a outras categorias. O presidente Enzo, entendendo monocraticamente, contrariando os técnicos da Câmara, decidiu anular a lei. Isso cria uma insegurança no parlamento, não posso aceitar uma ofensa dessa”, afirmou.
Em resposta as criticas de Dudu, Enzo Samuel mandou o parlamentar “estudar” o regimento e a lei orgânica do município.
“Eu respeito a posição do vereador Dudu, mas deve prevalecer a posição do plenário que não houve a maioria absoluta. A mim cabe apenas aplicar o regimento e a lei orgânica do município. Não sei se o vereador Dudu leu ou o conhece o regimento, mas quem divulga a decisão do plenário é o presidente da Câmara”, concluiu.
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