Uma proposta apresentada nesta terça-feira (04) na Câmara Municipal de Teresina (CMT) busca encerrar o impasse enfrentado diariamente por protetores de animais, ao proibir que pessoas sejam impedidas de alimentar animais em situação de rua. O Projeto de Lei 08/2026, de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (MDB), pretende assegurar que qualquer pessoa tenha o direito de fornecer, em espaços públicos, alimento, água potável e abrigo (casinhas) aos chamados animais comunitários.

Assis Fernandes/O Dia

A proposta quer encerrar impasse com protetores de animais; texto garante punição a quem impedir alimentação .

De acordo com o texto, ficará vedado a particulares e a agentes públicos impedir a distribuição de alimentos aos animais, sendo que o descumprimento poderá ser denunciado às autoridades competentes como maus-tratos. Na proposta, a única restrição prevista é o fornecimento de alimento ou água na porta de estabelecimentos de saúde, como hospitais e clínicas, que deverão manter uma distância mínima de 150 metros para a colocação de recipientes com ração ou água.

Assis Fernandes/O Dia

Teresinha Medeiros (MDB), é a autora da proposta.

Teresinha Medeiros afirma que o objetivo da proposta é retirar os protetores de uma zona de vulnerabilidade legal, garantindo segurança jurídica a quem presta, de forma voluntária, cuidados básicos aos animais comunitários. "Alimentar um animal em situação de vulnerabilidade não caracteriza abandono ou incentivo à permanência nas vias públicas. Ao contrário, representa ato de solidariedade e respeito aos princípios constitucionais da dignidade", defendeu.

O que é um "animal comunitário"?

Pela proposta, é considerado animal comunitário aquele que, embora não tenha um proprietário único e definido, estabelece vínculos de afeto, dependência e manutenção com membros da população local onde vive. A medida ainda prevê incentivo à castração, vacinação e identificação por microchip desses animais, permitindo que retornem ao local onde já estão adaptados, sob supervisão dos moradores e protetores que já os acompanham. Para a autora da proposta, protetores e pessoas que cuidam de animais comunitários acabam contribuindo para o controle de zoonoses.

“Isso produz impactos públicos, reduzindo a proliferação desordenada de animais, diminuindo riscos zoonoses, acidentes, abandono e conflitos urbanos, ao mesmo tempo em que fortalece a educação para a guarda responsável e a participação da sociedade civil nas políticas públicas de proteção animal."

O texto agora deve passar pelas comissões da Casa antes de ser votado em plenário. Em caso de aprovação, ainda dependerá de sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).