Tramita na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Proteção da Mulher e prevê medidas relacionadas ao uso de banheiros femininos em espaços públicos e privados da capital. A proposta é de autoria do vereador Petrus Evelyn, do Progressistas. O projeto ainda será analisado pelas comissões técnicas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Entre os pontos previstos no texto está a garantia da utilização de banheiros destinados às mulheres “com vistas à preservação de sua intimidade, segurança e dignidade”. Na prática, a proposta abre caminho para restringir o acesso de mulheres trans e travestis a banheiros femininos, em moldes semelhantes a medidas já adotadas em outras cidades do país, como Campo Grande (MS).

Segundo o texto, a Política Municipal de Proteção da Mulher terá como objetivos a promoção de “equidade” baseada em aspectos biológicos relacionados às mulheres, além da adoção de critérios para práticas esportivas e certames públicos municipais. A proposta também prevê a realização de campanhas educativas, audiências públicas e debates sobre a valorização da mulher nos diversos segmentos sociais.

Isabela Lopes/ODIA

Projeto propõe restringir uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis em Teresina

Outro trecho estabelece que o Poder Executivo poderá promover adaptações em estruturas municipais e fiscalizar estabelecimentos privados para prevenir situações de constrangimento contra mulheres.

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que a proposta busca fortalecer políticas públicas voltadas à segurança, dignidade e proteção das mulheres, além de garantir ambientes considerados seguros e respeitosos.

“O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Teresina, diretrizes voltadas à promoção da dignidade, segurança e valorização da mulher, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade material e da proteção à pessoa humana”, diz trecho da justificativa.

O texto também menciona a criação de parâmetros para atuação do Poder Público em atividades esportivas e na preservação da intimidade em espaços coletivos.

Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo municipal, caberá à Prefeitura de Teresina regulamentar a aplicação da lei.