Tramita na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que prevê a flexibilização da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o período do B-R-O BRÓ, que compreende os meses de setembro a dezembro, marcados por altas temperaturas e condições climáticas severas na capital.

Sayonara Moreno/Agência Brasil

Profissionais da saúde em Teresina terão jornada de trabalho ajustada no B-R-O BRÓ

A proposta recebeu o nome de Lei B-R-O BRÓ ACS e ACE. O texto estabelece que, durante esse período, os profissionais terão sua carga horária semanal mantida em 40 horas, mas com uma nova distribuição: 30 horas serão destinadas às atividades externas de campo e 10 horas ao planejamento, registro e inserção de dados em sistema informatizado, em regime de home office.

De acordo com o projeto, as atividades realizadas em home office deverão ser comprovadas por relatórios e registros oficiais, assegurando a transparência e o cumprimento das funções. A regulamentação da lei ficará a cargo da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que terá um prazo de 60 dias para definir os detalhes de sua aplicação após passados os trâmites e aprovação na Câmara de Teresina.

Na justificativa, o vereador João Pereira (Partido dos Trabalhadores), autor do texto, destaca que a medida busca proteger a saúde dos trabalhadores, que atuam sob forte exposição ao sol e ao calor excessivo durante os meses do B-R-O BRÓ, além de garantir maior eficiência no serviço público, já que o trabalho de inserção de dados passaria a ser feito em condições mais adequadas, evitando improvisos em praças, calçadas ou espaços comunitários.

O parlamentar também ressalta que a proposta não implica redução da carga horária, mas apenas uma redistribuição, em conformidade com a legislação federal (Lei nº 11.350/2006 e posteriores alterações), que prevê a possibilidade de adequar a jornada às condições climáticas e às necessidades da gestão em saúde.

“Os ACS e ACE desempenham papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis por atividades de promoção da saúde, vigilância epidemiológica, prevenção de doenças e combate a endemias, em contato direto com a comunidade”, diz trecho do projeto.

Além disso, o vereador lembrou que o tema já é discutido em nível nacional, a exemplo do Projeto de Lei nº 5.312/2016, que tramita no Congresso e prevê a redução da jornada dos agentes para 30 horas semanais. Caso seja aprovado no plenário, o texto segue para sanção do prefeito de Teresina.