A Prefeitura de Teresina sancionou a lei que autoriza a contratação de um novo empréstimo de R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, tem como objetivo garantir a liquidação de uma operação de crédito anterior, preservando a capacidade de investimentos da administração municipal prevista no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Arquivo / O DIA

Prefeitura de Teresina sanciona lei que autoriza novo empréstimo de R$ 435 milhões

De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Sílvio Mendes, o novo financiamento substituirá a Operação de Crédito “BB 500”, autorizada pela gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) em junho de 2022. O valor não poderá ser utilizado para despesas correntes, ficando restrito ao pagamento da dívida anterior.

“Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada por esta Lei serão aplicados exclusivamente na amortização e liquidação do saldo devedor da Operação de Crédito BB 500”, destaca trecho da decisão.

O texto estabelece que o município não poderá utilizar eventual valor remanescente do crédito para outras finalidades. O empréstimo, segundo a norma, tem caráter técnico e de reequilíbrio financeiro, assegurando que a Prefeitura mantenha os recursos necessários para seguir executando obras e investimentos já programados.

A lei também autoriza o Banco do Brasil a debitar diretamente na conta da Prefeitura os valores referentes ao pagamento de juros, tarifas bancárias e demais encargos da operação, conforme os prazos previstos em contrato.

Com a sanção, o município busca preservar sua capacidade de endividamento e execução de investimentos, ao mesmo tempo em que cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.