A Prefeitura de Teresina prorrogou, por mais 60 dias, os trabalhos da Comissão Interinstitucional de Auditoria Operacional e de Conformidade que analisa a aplicação dos recursos do SUS destinados ao Hospital São Marcos. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 483/2025, publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (3).
A comissão foi criada em maio deste ano, a partir da Portaria nº 201/2025, com a finalidade de auditar a gestão financeira da Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, mantenedora do hospital. Desde então, outras quatro portarias já haviam alterado a composição do grupo e ampliado o prazo de funcionamento.
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De acordo com o novo texto, os trabalhos estão em fase final, mas ainda é necessário estender o prazo para que o Hospital São Marcos tenha ciência formal do relatório preliminar e possa exercer o contraditório e a ampla defesa. A prorrogação também permitirá que a comissão elabore o relatório conclusivo a ser encaminhado à presidência da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
A portaria destaca que a medida atende aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e do devido processo administrativo. Ao término do prazo, a comissão deverá apresentar o relatório final, que servirá de base para eventuais medidas a serem adotadas pela FMS.
A Portaria nº 483/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.
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