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Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (1º), por meio da Portaria nº 533/2025, a a concessão de progressões e promoções de carreira para mais de mil professores e pedagogos da Rede Municipal de Ensino. A medida publicada no DOM foi assinada pelo prefeito de Teresina, Sílvio Mendes.
Assinada e publicada oficialmente no último dia 27 de junho, a portaria concede os benefícios com base na Lei nº 2.972/2001, que trata do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal. Segundo o texto, os critérios para a concessão das progressões — como o avanço por tempo de serviço e capacitação — estão descritos nos artigos 16 a 16-J da referida lei, enquanto as promoções seguem os artigos 17 a 20. A portaria também destaca que os efeitos da implantação passaram a valer a partir do dia 1º de julho de 2025.
A concessão faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à valorização do magistério e à melhoria da qualidade da educação em Teresina. O detalhamento com a relação nominal dos servidores contemplados está disponível no Anexo Único da portaria. Clique aqui e confira o Diário oficial do Município contendo as promoções de carreira.
Conforme informado pelo O Dia em junho, desde outubro de 2024, a gestão pública municipal não realizava uma mudança de nível dos professores e dos servidores da Educação. À época, 300 servidores receberam o benefício, com um aumento de 5% no salário dos trabalhadores que foram promovidos e 10% de incremento na progressão.
O plano de carreira da Semec é composto por três classes para professores e pedagogos, divididos em C, B e A. Além disso, há a expectativa de que também ocorra nesse pacote de mudança a progressão dos servidores, ou seja, mudança de nível dentro da própria classe. As classes C e B são formadas por cinco níveis, enquanto a classe A possui apenas três níveis.
A Semec confirmou ainda que a meta da gestão é que nas próximas semanas sejam divulgados os critérios e a quantidade de servidores que serão atendidos pelo programa. Até o momento, não há maiores informações sobre a quantidade de pessoas que serão afetadas pela medida e nem o impacto das novas mudanças nos cofres públicos municipais.
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