Os enfermeiros que trabalham nas clínicas privadas credenciadas pelo SUS em Teresina passarão a receber o Piso da Enfermagem. Isso porque a Fundação Municipal de Saúde (FMS) formalizou nesta terça-feira (17) o contrato que garante o benefício a todos os profissionais que têm direito. Os primeiros que receberão o piso da Enfermagem serão os enfermeiros das clínicas de hemodiálise, ou seja, aqueles que atuam na área da nefrologia.

Ascom Sesapi

Piso da Enfermagem será pago a enfermeiros de clínicas privadas credenciadas pelo SUS em Teresina

A lei que rege o piso da enfermagem no Brasil é a lei nº 14.434, de 26 de agosto de 2022. O texto estabelece o valor mínimo a ser pago para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros que atuam junto ao SUS e na rede privada de saúde. O valor do piso salarial do enfermeiro definido pela lei é de R$ 4.750. Para técnicos em Enfermagem, o piso é de 70% do valor estabelecido para os enfermeiros, ou seja, 3.325. Já para os auxiliares, o piso é de 50% do valor dos enfermeiros, ou seja, 2.375.

A lei estabelece que o piso salarial seja reajustado anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que todos os valores sejam corrigidos pela inflação. A legislação assegura o repasse do piso salarial para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares e parteiros que trabalham em clínicas privadas com no mínimo 60% de atendimento pelo SUS.

Em Teresina, a regularização dos contratos dos profissionais de Enfermagem com clínicas de hemodiálise começou a tratada em junho deste ano, quando a FMS lançou edital para tratar do tema com estes estabelecimentos. A nefrologia foi escolhida por ser a área com o maior número de profissionais de Enfermagem. Foi o que explicou o presidente da Fundação.

“Pela primeira vez na história da FMS, estamos regulamentando este trabalho de formalização dos contratos com a rede credenciada. Estes estabelecimentos concentram um grande número de profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares e precisavam disso para garantir o repasse do pagamento do piso da categoria”, explicou Ítalo Costa.

Assis Fernandes/ O DIA

Ítalo Costa, presidente da FMS

O diretor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da FMS, Daniel Russo, informa que os próximos contratos a serem assinados serão os das clínicas de odontologia. “É resultado de um trabalho que vai beneficiar não só os profissionais, como também garantir a segurança jurídica para os prestadores de serviços, os pacientes e a própria FMS”, finaliza.