Os motoristas de Teresina poderão ter acesso a um mapeamento com todos os equipamentos de fiscalização de trânsito que podem gerar multas na capital. A medida está prevista em um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal, que determina a divulgação de informações detalhadas sobre esses dispositivos.

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Motoristas na capital poderão ter acesso a mapa de radares e fotosensores nas ruas de Teresina.

A proposta foi apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (PP) e prevê que a Prefeitura de Teresina disponibilize dados sobre os equipamentos eletrônicos de fiscalização, como número, código e tipo do aparelho, localização de instalação ou utilização, data da última verificação de manutenção, prazo de validade da aferição e o órgão responsável pelo equipamento.

Segundo o texto, as informações deverão ser divulgadas de forma clara, acessível e atualizada, permitindo que os condutores tenham acesso aos dados dos equipamentos, inclusive para utilização em eventuais processos de defesa contra multas.

Assis Fernandes / O Dia

Petrus Evelyn (PP), é o autor da matéria.

A discussão ocorre em meio a críticas de motoristas da capital, que relatam aumento no número de autuações em alguns pontos da cidade. Um dos locais mais citados é a Rua Rui Barbosa, na zona Norte de Teresina, onde condutores afirmam ser multados ao desviar de veículos estacionados ou quebrados na única faixa destinada aos carros, sendo obrigados a utilizar a faixa de ônibus.

Assis Fernandes/ O DIA

Motoristas reclamam de multas na Rua Rui Barbosa.

“A proposta não altera requisitos de validade do auto de infração nem cria obrigações diversas daquelas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se a regulamentar a publicidade das informações, em conformidade com o princípio da transparência previsto no art. 37 da Constituição Federal”, declarou o parlamentar na justificativa.