A Receita Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação em estabelecimentos comerciais de Teresina suspeitos de vender mercadorias falsificadas e sem nota fiscal. A ação ocorreu com o apoio da Polícia Militar e de outros órgãos de controle, como a Anatel e o Inmetro, e atingiu lojas localizadas nas zonas Norte, Sudeste e no Centro da capital.

Divulgação/Receita Federal

Marcas denunciaram venda de produtos falsificados em lojas de Teresina

De acordo com Ivanilson Castro, chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Controle e Despesas da Receita Federal, a operação é parte de um ciclo de combate ao contrabando, descaminho e contrafação, esta última entendida como a comercialização de produtos piratas. “Esse tipo de ação faz parte da análise de risco feita pela Receita, que considera denúncias apresentadas por marcas registradas no Brasil sobre estabelecimentos que vendem produtos sem autorização dos detentores da marca”, explicou.

O delegado da Receita Federal André Santos destacou que a operação foi integrada com órgãos que verificam a regularidade técnica e de segurança dos produtos. “A Anatel e o Inmetro fazem a inspeção de equipamentos que não deveriam estar sendo comercializados no país. A Receita entra com a apreensão e o controle aduaneiro. A abordagem foi tranquila e sem resistência por parte dos empresários”, afirmou.

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Marcas denunciaram venda de produtos falsificados em lojas de Teresina

Segundo o delegado, nesses casos não há aplicação de multa, exceto quando se trata de cigarros ou bebidas, que possuem tributação específica. Para os demais produtos, como calçados, roupas e eletrônicos, a penalidade é o perdimento da mercadoria, ou seja, sua perda definitiva, além da representação fiscal para fins penais, encaminhada ao Ministério Público Federal. “Esses casos configuram crimes de contrabando, descaminho ou contrafação, e podem gerar ação penal”, explicou.

Santos acrescentou que a Receita não atua, nesse tipo de ação, em busca de tributos, mas sim no controle aduaneiro e na proteção do mercado interno. “O processo administrativo vai definir se há perdimento ou devolução da mercadoria. Mas, como se trata de produtos falsificados, e o falso não pode se tornar verdadeiro, na prática o destino é o perdimento”, esclareceu.

Uma das lojas fiscalizadas, localizada na zona Norte da capital, já havia sido alvo de operações por três anos consecutivos, segundo os auditores. Apesar disso, a Receita informou que novas fiscalizações devem continuar, especialmente no Centro de Teresina, onde ainda há indícios de comércio irregular. “Sabemos que o contrabando e a pirataria continuam ocorrendo. Por isso, outras ações estão sendo planejadas”, disse Castro.

Os auditores também investigam a origem das mercadorias, que em sua maioria vêm do exterior, especialmente da China, e entram no país por meios irregulares. “Esse rastreamento é feito pelo setor de inteligência da Receita, que tenta identificar o transportador e o importador responsáveis pela entrada dos produtos no território nacional”, completou o delegado.

Apesar de não haver multa direta, o impacto econômico é significativo. “Só para se ter uma ideia, em uma das operações foram apreendidos produtos avaliados em cerca de R$ 2,5 milhões. Se houvesse a cobrança de tributos regulares, o valor arrecadado poderia chegar a R$ 250 mil. Além do prejuízo aos cofres públicos, há também danos à concorrência e aos fabricantes legítimos”, ressaltou Santos.

Por fim, a Receita informou que todos os casos serão analisados individualmente em processo administrativo, no qual os empresários terão direito à defesa. “Em um Estado Democrático de Direito, cada responsável poderá provar a autenticidade dos produtos que comercializa. Caso se confirme que as mercadorias são originais, elas podem ser devolvidas. Mas se forem falsificadas, serão definitivamente apreendidas”, concluiu o delegado.