Uma reunião que contou com cerca de 70 representantes de partidos políticos, sindicatos e movimentos sociais decidiu organizar uma manifestação em Teresina contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Anistia. O ato está marcado para o próximo domingo (21), às 9h, com concentração na Praça Pedro II, no centro da capital.

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Manifestantes se reunirão na Praça Pedro II no domingo (21).

A mobilização surge após todos os dez deputados federais do Piauí votarem a favor da PEC da Blindagem e três apoiarem a proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.

O que prevê a PEC da Blindagem

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. O texto restringe a atuação da Justiça em relação a parlamentares. Pela medida, deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta.

Além disso, medidas cautelares só poderão ser determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem possibilidade de atuação de instâncias inferiores. Outro ponto polêmico é o tratamento dado a prisões em flagrante por crimes inafiançáveis: nesses casos, os autos deverão ser enviados em até 24 horas ao Congresso, que decidirá, também em votação secreta, se autoriza ou não a prisão e a continuidade do processo.

O projeto de anistia

O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê o perdão “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Na prática, isso pode extinguir a punibilidade de investigados ou condenados.

O texto original do PL abrange “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. No entanto, lideranças políticas articulam mudanças para evitar uma anistia ampla, discutindo alternativas que possam reduzir penas em vez de extinguir processos.