A mensagem da Prefeitura de Teresina para alterar as regras de cobrança do IPTU de 2026 ainda não foi protocolada na Câmara Municipal de Vereadores. Enquanto o texto do Executivo não chega ao Legislativo, vereadores, representantes de entidades e membros da sociedade civil participaram, nesta segunda-feira (16), de uma audiência pública para discutir os impactos da atualização do imposto.

Arquivo O Dia

IPTU Teresina: Projeto com mudanças no imposto ainda não chegou à Câmara

O debate tratou principalmente da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para calcular o valor do imposto da capital. Participaram da audiência representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon Teresina), Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Prefeitura de Teresina e apenas os vereadores Leondidas Junior (PSB) e João Pereira (PT), proponente do encontro.

Ao O Dia, o vereador João Pereira (PT) afirmou que o objetivo do encontro foi ampliar o diálogo antes da análise da proposta pelos parlamentares.

“A ideia é fazer um debate amplo sobre o aumento do IPTU. Queremos criar um grupo de trabalho técnico envolvendo vereadores, técnicos legislativos e entidades como a OAB para discutir uma proposta justa. A capacidade contributiva do cidadão teresinense hoje não condiz com a realidade diante desse aumento”, afirmou.

Segundo o parlamentar, também deverá ocorrer uma reunião na próxima quinta-feira (19) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para apresentação de um estudo sobre a atualização da PGV e os impactos no imposto. João Pereira alertou ainda que, da forma como vinha sendo aplicada, a atualização poderia gerar alta inadimplência entre os contribuintes.

“Da forma como estava, poderíamos ter uma inadimplência superior a 50%, porque hoje está muito difícil para o teresinense pagar”, disse.

Durante a audiência, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, também criticou as propostas divulgadas até o momento pela prefeitura e cobrou mais transparência sobre os critérios utilizados para definir os novos valores.

Segundo ele, embora a administração municipal já tenha apresentado algumas ideias para alterar o modelo de cobrança, o projeto de lei ainda não foi oficialmente encaminhado ao Legislativo.

“Até o presente momento não tivemos conhecimento do encaminhamento formal do projeto de lei. Pelas discussões que tivemos, entendemos que as propostas apresentadas até agora não resolvem o problema”, afirmou.

Raimundo Júnior também defendeu que o debate seja ampliado para buscar uma solução consensual sobre o imposto.

“Se houve um decreto suspendendo a cobrança, o ideal é que haja um diálogo melhor para construir uma solução conjunta. Não podemos apenas curar a febre, precisamos resolver o problema que está gerando essa febre”, disse.

A expectativa é que o projeto com as modificações no IPTU seja enviado pela gestão do prefeito Silvio Mendes em regime de urgência e analisado pelos vereadores ainda nesta terça-feira (17). Após aprovação da nova legislação, a prefeitura deverá realizar um novo lançamento do imposto, com envio dos carnês aos contribuintes previsto para ocorrer até o final de abril.