A Justiça do Piauí decidiu cancelar a audiência de instrução e julgamento do caso envolvendo a vereadora Tatiana Teixeira Medeiros, que estava marcada para ocorrer entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025. A decisão foi proferida pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 1ª Zona Eleitoral, após pedido da defesa da acusada.
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O principal argumento aceito pela magistrada foi a anulação do relatório de movimentação financeira do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), documento que constituía a principal prova do processo. A defesa sustentou que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) havia declarado a nulidade do relatório, o que comprometeria a base probatória da ação penal.
Em sua decisão, a juíza destacou que, embora o juízo já tivesse reconhecido anteriormente a validade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) com base na Tese nº 990 do Supremo Tribunal Federal (STF) e em acórdãos unânimes da 1ª Turma da Corte, optou por suspender o andamento do processo de forma precaucional.
“Com a finalidade de evitar nulidade processual e eventual prejuízo às partes, permitindo o perfeito exame das implicações do mencionado acórdão sobre a regularidade das provas constantes dos autos, não restou alternativa a este juízo senão o cancelamento da audiência de instrução e julgamento”, afirmou a magistrada em sua decisão assinada eletronicamente em 07 de outubro de 2025.
Além do cancelamento da audiência, a juíza determinou o recolhimento dos mandados de intimação que ainda não haviam sido cumpridos. O Ministério Público Eleitoral foi intimado para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a existência de novos elementos e também sobre os pedidos da defesa de Alandilson Cardoso Passos, incluindo a solicitação de revogação da prisão preventiva.
Relembre o caso
Tatiana Medeiros foi presa em abril, acusada de integrar organização criminosa, compra de votos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e prática de rachadinha. A operação que resultou na prisão também envolveu outros investigados, incluindo Alandilson Cardoso, que segue em prisão preventiva.
Em agosto, a Justiça Eleitoral decidiu manter a vereadora em prisão domiciliar. A magistrada considerou haver risco à ordem pública e indícios robustos da prática dos crimes investigados. Até o momento, os nove réus já foram citados e apresentaram suas respostas às acusações. Parte deles também solicitou novas diligências antes do início da audiência.
A fase de instrução é considerada decisiva no processo, já que é o momento em que a Justiça colhe depoimentos, ouve testemunhas e interrogados, para formar a base da decisão judicial. A expectativa é de que, ao final dessa etapa, o processo avance para a fase de alegações finais e posterior sentença.
Operação Escudo Eleitoral
A Operação Escudo Eleitoral apura uso de recursos ilícitos para financiamento de campanhas eleitorais em Teresina, bem como o envolvimento de membros do Legislativo da Capital com facções criminosas. Tatiana está presa desde o dia 03 de abril e se encontra afastada de seu mandato na Câmara.
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