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O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou que a discussão sobre o novo modelo de cobrança do IPTU ainda depende de maior diálogo entre os poderes e órgãos de controle antes de chegar oficialmente ao Legislativo. As declarações foram concedidas ao PortalODia.com nesta terça-feira (17).
O projeto, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), segue sem protocolo na Casa. A proposta prevê reajuste para mais de 200 mil imóveis, isenção para 119 mil contribuintes e redução do valor para outros 41 mil, com estimativa de arrecadação de R$ 22 milhões.
Segundo Enzo Samuel, o envio foi suspenso temporariamente para ampliar o debate com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais órgãos de controle, no qual deverão dar um parecer mais técnico sobre o debate atual existente.
“A gente vem acompanhando com muita cautela essa tramitação, o sucesso que deve ter em relação ao IPTU. Havia a expectativa de chegar um novo projeto até a Câmara Municipal, esse encaminhamento foi suspenso temporariamente porque se entendeu que esses debates tem que se intensificar entre Câmara Municipal, Prefeitura Municipal de Teresina e o próprio Tribunal de Contas. A previsão é que a gente tenha uma reunião na quinta-feira e que de lá a gente saia com um denominador comum”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o principal problema está no acúmulo de correções da PGV ao longo de mais de 20 anos sem atualização, o que gerou impacto direto no bolso dos contribuintes.
“O grande problema é esse acúmulo de 23 anos sem correção. Isso causa um impacto significativo. A discussão precisa ser mais ampla, com alternativas para mitigar esses efeitos e evitar inadimplência”, completou.
Já o líder do prefeito na Câmara, Bruno Vilarinho (PRD), afirmou que o texto está em fase final de ajustes junto aos órgãos de controle e deve ser encaminhado ao Legislativo até a próxima semana.
“Eles estão em reunião com o Tribunal de Contas, com o TCU, terminando de fazer alguns ajustes, porque o projeto tem que vir para esta casa já alinhado, ajustado, para que possa ser aprovado por esta casa. Então eu acredito que até a próxima semana esse projeto deva estar chegando aqui a esta casa”, relatou.
Sobre um eventual não avanço da proposta, Enzo Samuel alertou que continuará valendo a regra anterior.
“Se o novo projeto não for aprovado, prevalece o modelo antigo, respeitando o princípio da anualidade. O que buscamos é garantir que o contribuinte tenha capacidade de pagamento e não seja penalizado com valores exorbitantes”, concluiu.
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