O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), anunciou nesta sexta-feira (26) o fim da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para servidores públicos municipais. A medida, segundo ele, busca acabar com a percepção de que a categoria teria privilégios em relação aos demais contribuintes da capital.

Jailson Soares / O DIA

IPTU em Teresina: Servidores municipais perdem isenção do imposto; veja quem tem direito

Ao O Dia, o gestor executivo destacou que o impacto da isenção era baixo na arrecadação municipal, mas gerava interpretações distorcidas.

“Aquela história de dizer que o servidor municipal tem privilégio de não pagar, não é verdade também. Eu mandei levantar isso e menos de R$ 10 mil era a isenção que alguns servidores municipais tinham desde antigamente. Eu mandei suspender isso, porque ficam falando mal do servidor e ele não tem culpa”, afirmou durante coletiva de imprensa voltada ao anúncio de novas rotas da limpeza pública.

Silvio Mendes também ressaltou que a lei que concedia o benefício não havia contado com a participação direta dos servidores e reforçou que todos devem ser tratados de forma igualitária.

“Foi uma lei que o servidor não participou da elaboração dela. E como eles não vão pagar por conta do valor venal dos seus imóveis, está resolvido. Mas ninguém vai dizer agora que o servidor tem privilégio e que o cidadão comum não tem. Não é verdade. O servidor é cidadão tanto quanto os outros”, relatou.

Quem tem direito à isenção do IPTU?

Apesar da suspensão do benefício para servidores, a Prefeitura de Teresina mantém outros critérios de isenção do IPTU. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), podem solicitar o benefício:

• ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB);
• portadores de doenças graves, como câncer e HIV/AIDS;
• aposentados e pensionistas dentro dos critérios legais;
• associações sem fins lucrativos, entre outros casos previstos em lei.

A relação completa de situações em que há direito à isenção está disponível no site oficial da prefeitura, bem como o passo a passo para solicitar a isenção. Clique aqui e acesse.

Polêmica sobre reajuste do IPTU

Na mesma ocasião, Silvio Mendes comentou sobre a polêmica envolvendo o aumento do imposto para os teresinenses a partir de 2026. A gestão municipal encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de reajuste do tributo, que prevê aumento gradual de até 33% até 2026. O assunto foi discutido em audiência pública nesta semana.

A Prefeitura defende que a atualização é necessária diante da defasagem na base de cálculo, enquanto parlamentares da oposição consideram o reajuste elevado.

Silvio Mendes, por sua vez, reforçou que não pretende adotar aumentos abusivos.

“O IPTU está gerando muita polêmica. Sabe por quê? Porque o poder público não gera riqueza, ele arrecada imposto. A solução mais fácil é aumentar, mas eu não concordo. Precisamos de eficiência. O que foi aprovado no ano passado faz justiça social: cerca de 130 mil famílias deixarão de pagar IPTU, enquanto quem tem imóveis de maior valor contribuirá mais. Isso é justiça social. A justiça social tem que ser na prática, e não na conversa, no gogó. Não é assim. E eu concordei”, disse o prefeito.

Segundo o gestor, o novo cálculo do tributo já havia sido aprovado em 2024, mas só poderá ser aplicado em 2026 devido ao prazo legal.