A Prefeitura de Teresina instituiu um comitê gestor para conduzir a implementação da nova Planta de Valores Genéricos (PVG), que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Finanças (Semf) por meio da portaria nº 115/2025, publicada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (25).

Arquivo O Dia

IPTU 2026: Prefeitura cria comitê gestor para implementar nova Planta de Valores em Teresina

A portaria detalha que a criação do comitê atende à Lei Complementar Municipal nº 6.166/2024, que redefiniu os critérios de avaliação dos imóveis na capital. O documento destaca que a transição para a nova metodologia de cálculo do imposto envolve alta complexidade operacional, tecnológica, jurídica e de comunicação, exigindo uma estrutura de governança própria e multidisciplinar.

O comitê será presidido pelo secretário municipal de Finanças e terá o coordenador especial da Receita Municipal como coordenador-geral. A equipe contará ainda com líderes responsáveis pelas frentes Técnica, Operacional, Atendimento, Comunicação, Jurídica e Tecnológica.

O comitê será responsável por coordenar todas as etapas do projeto IPTU 2026, incluindo:

• planejamento estratégico e execução das ações;
• monitoramento dos resultados e prazos;
• elaboração de processos e sistemas para lançamento do imposto;
• atendimento ao contribuinte;
• comunicação com a sociedade;
• mitigação de riscos operacionais, jurídicos e tecnológicos.

As frentes técnicas e operacionais atuarão na validação de dados e na implementação dos novos fluxos de trabalho. Já as áreas jurídica e tecnológica irão monitorar riscos de judicialização e garantir a segurança dos sistemas e da base tributária.

O comitê se reunirá semanalmente e poderá ser convocado de forma extraordinária pelo presidente ou coordenador-geral. Todas as unidades da Secretaria de Finanças deverão prestar apoio prioritário às demandas do grupo. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aumento no IPTU em 2026

A discussão sobre a reaquebração da nova Planta de Valores Genéricos em Teresina provocou uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Segundo o projeto, enviado pelo Executivo, há a tendência do IPTU aumentar em 33% até 2033 na capital. O Executivo alega que está atualizando os valores da base de cálculo do tributo, mas há vereadores na Casa que discordam.

Segundo o coordenador especial da Receita da PMT, Henry Portela Lopes, o aumento do IPTU foi aprovado ainda em 2024, na gestão de Dr. Pessoa, e que o projeto enviado à Câmara é apenas a adequação ao que determina a lei.

A Prefeitura estima que cerca de 30 mil imóveis serão isentos do IPTU em 2026 e que cerca de 50 mil imóveis terão redução venal de seu IPTU. “Quando se fala em aumento de 30 a 40% não é em cima do valor do IPTU. A base de cálculo é que está sendo atualizada pelo metro quadrado da edificação e do terreno”, disse o diretor da Receita.