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Um indicativo de Projeto de Lei foi apresentado nesta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Teresina (CMT), e pretende incluir no uniforme escolar de pessoas autistas o símbolo de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria, de autoria do vereador João Pereira (PT), diz que a ação trará mais inclusão e só será inserida após solicitação dos pais ou responsáveis à direção da escola.
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O texto apresenta que a ação será direcionada a todos os alunos com TEA matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, bem como às particulares em toda Teresina. O uniforme terá a inserção do símbolo mediante a comprovação da carteirinha ou documento equivalente que ateste o diagnóstico de autismo da criança, sendo o uso condicionado à solicitação ou autorização dos pais ou responsáveis.
Em justificativa ao projeto, o vereador João Pereira apontou que a integração de alunos com TEA nas escolas municipais é, além de um dever legal, uma responsabilidade ética, e que o símbolo não apenas informa sobre a condição do aluno, mas também sensibiliza os colegas, professores e funcionários da escola sobre as particularidades do TEA e a importância de se promover um ambiente inclusivo e respeitoso.
“A inclusão do símbolo que caracteriza o TEA no uniforme escolar dos alunos com esse diagnóstico é uma medida simples, mas eficiente e significativa, que contribui para a visibilidade e o reconhecimento dessas crianças no ambiente escolar”, acrescentou o parlamentar em sua justificativa.
As despesas, quando a lei entrar em vigor, serão de responsabilidade da gestão municipal e correrão das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, consignadas na Lei Orçamentária Anual, especialmente na ação referente à aquisição de fardamento escolar, com utilização da fonte 0100.
Para que a lei entre em vigor, deverá passar por votação no plenário da Casa e, após o aceite dos parlamentares, seguirá para a sanção do prefeito Silvio Mendes.
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