A Câmara Municipal de Teresina passou a analisar o Indicativo de Lei nº 07/2025, que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos com baixa renda na capital. A proposta ainda está em tramitação e depende de encaminhamento do prefeito para que se torne projeto de lei e possa ser votada.

Assis Fernandes / O Dia

Idosos de Teresina poderão ter isenção no pagamento do IPTU; veja regras

Pelo texto, terão direito à isenção idosos com 60 anos ou mais, proprietários de um único imóvel residencial e que recebam até dois salários mínimos. O imóvel precisa ser unifamiliar e servir como residência do beneficiário.

Para acessar o benefício, o idoso deverá comprovar renda por meio da apresentação da última declaração de Imposto de Renda. Também será exigida regularidade no pagamento do IPTU dos anos anteriores à publicação da futura lei.

O indicativo, no entanto, abre uma exceção: idosos com débitos poderão aderir a um parcelamento especial junto à Secretaria Municipal de Finanças. O dispositivo prevê redução de 100% de juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única, ou desconto de 90% para parcelamento em até dez vezes.

A proposta também garante a remissão de débitos de IPTU, inscritos ou não em dívida ativa, para idosos com renda de até dois salários mínimos que já tenham solicitado isenção e aguardem análise, além de anistiar as penalidades decorrentes dessas dívidas.

Outro ponto do texto determina que idosos que já obtiveram isenção em anos anteriores não precisarão apresentar novo requerimento, devendo apenas comparecer à Secretaria de Finanças para realizar prova de vida, munidos da última declaração de Imposto de Renda ou outro comprovante de rendimentos.

Na justificativa, o autor do indicativo, vereador Leôndidas Júnior (PSB), argumenta que a medida reforça princípios como dignidade da pessoa idosa, justiça social e capacidade contributiva. O vereador afirma ainda que a iniciativa busca aliviar a carga tributária sobre idosos de baixa renda, permitindo que priorizem despesas essenciais, como saúde e alimentação.

O indicativo segue em análise na Câmara e, caso acolhido pelo Poder Executivo, poderá ser transformado em projeto de lei para votação em plenário.